JUSTIÇA


Moraes marca julgamento no STF sobre lei que pode reduzir penas de Bolsonaro

Ações contra a Lei da Dosimetria serão analisadas pelo plenário virtual entre 4 e 15 de dezembro; ministros avaliam manter a legislação com possíveis ajustes

Foto: Reprodução/STF e Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta quinta-feira (19) o julgamento das ações que questionam a chamada Lei da Dosimetria, que prevê a redução de penas para condenados por atentados golpistas no país, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A análise será por plenário virtual, entre os dias 4 e 15 de dezembro. Segundo o G1, os magistrados afirmam de forma reservada que haveria maioria na Corte para manter a dosimetria, com eventuais propostas de ajustes.

A legislação prevê a redução das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto foi integralmente vetado pelo presidente Lula (PT), mas o Congresso Nacional derrubou o veto posteriormente.

A proposta prevê:

  • Aceleração da progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, permitindo a passagem mais rápida de um regime prisional mais rigoroso para outro mais brando;
  • Redução de até dois terços das penas aplicadas aos condenados pelos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023;
  • Absorção do crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito pelo de tentativa de golpe de Estado, que prevê penas mais elevadas, nos casos em que houver condenação pelos dois crimes.