JUSTIÇA


TCM-BA recomenda rejeição das contas de quatro prefeituras baianas; veja lista

Decisões envolvem gestões de Araci (2024) e ex-prefeitos de Jaguarari, Carinhanha e Jeremoabo (2020); gestores foram multados em R$ 4 mil cada

Foto: Assessoria/TCM-BA

 

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendou às câmaras de vereadores a rejeição das contas de quatro prefeituras baianas durante sessão realizada nesta terça-feira (17). A Corte reprovou os balanços de Araci (exercício de 2024) e Jaguarari (2020), além de negar recursos e manter a rejeição das contas de Carinhanha e Jeremoabo, também referentes ao ano de 2020.

Em Araci, o relator Paulo Rangel apontou que a prefeita Maria Betivânia Lima da Silva (PDT) aplicou 66,79% dos recursos do Fundeb no pagamento de profissionais da educação, abaixo do mínimo constitucional de 70%. A gestora foi multada em R$ 4 mil, mas ainda cabe recurso da decisão.

Já em Jaguarari, o conselheiro Plínio Carneiro Filho acompanhou o voto do relator Nelson Pellegrino e reprovou as contas de 2020 do ex-prefeito Everton Carvalho Rocha (PSDB) por falta de recursos em caixa para cobrir despesas deixadas para o ano seguinte (“restos a pagar”). O ex-gestor recebeu multa de R$ 4 mil e será denunciado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), cabendo recurso.

Recursos negados

Na mesma sessão, o plenário manteve a recomendação de rejeição para outras duas gestões de 2020 após analisar pedidos de revisão:

  • Carinhanha: O ex-prefeito Geraldo Pereira Costa (MDB) conseguiu abater R$ 468 mil nos cálculos apresentados em sua defesa, mas o caixa ainda fechou com saldo negativo de R$ 4,45 milhões para cobrir despesas pendentes, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram mantidas a multa de R$ 4 mil e a representação ao MP-BA.
  • Jeremoabo: O recurso do ex-prefeito Derisvaldo José dos Santos  (PP) foi negado por completo, mantendo a reprovação por falta de dinheiro em caixa no encerramento do mandato, além da multa de R$ 4 mil e do envio do caso ao MP-BA.