JUSTIÇA


Denúncia anônima gerou investigação de ocorrência de bullying no Colégio Anglo-Brasileiro, em Salvador

Ministério Público concedeu até 15 dias para a instituição de ensino prestar esclarecimentos, diz promotor responsável pelo caso

Foto: MP-BA/Divulgação

Uma denúncia anônima gerou a instauração do Procedimento Administrativo nº 003.9.254136/2026, que apura ocorrências de bullying no Colégio Anglo-Brasileiro, em Salvador.

Edital nº 272/2026, publicado no Diário do Poder Judiciário de segunda, 16/11, oficializa a instauração do procedimento, que tem como objeto averiguar o implemento de possíveis ações, protocolos e medidas efetivas a cargo da gestão da instituição, para o fim de combate e prevenção ao bullying, cyberbullying e outras formas de violência no ambiente escolar e digital, que estejam envolvendo ou possa envolver alunos matriculados no estabelecimento, conforme íntegra da publicação.

Segundo explicou à coluna MundoBA Jus o promotor de Justiça Valmiro Santos Macêdo, responsável pelo caso, o Ministério Público, ao tomar conhecimento da “notícia de fato anônima” e sem muito detalhar o ocorrido, instaurou o procedimento para averiguação e pediu esclarecimentos do estabelecimento, como é praxe.

O Anglo-Brasileiro tem um prazo de até quinze dias para responder à solicitação do MP/BA. “Esta é a primeira denúncia que chega referente a este estabelecimento. Cabe à Promotoria receber a notícia-fato, instaurar o procedimento e, caso seja necessário, solicitar ajustes nos protocolos da escola ou então, arquivá-lo”, explicou Valmiro.

Protocolos são exigência legal

A elaboração de protocolos de prevenção e enfrentamento à violência no ambiente escolar está prevista na Lei Federal nº 14.811/2024, que abrange estabelecimentos de ensino públicos e privados. A legislação atribui ao poder público local a responsabilidade pelo desenvolvimento desses instrumentos, em articulação com órgãos de segurança pública e de saúde e com a participação da comunidade escolar. Os protocolos devem contemplar, entre outras medidas, a capacitação continuada dos profissionais de ensino e a orientação da comunidade escolar.

O dever das instituições de ensino de prevenir, identificar e combater práticas de bullying também está previsto na Lei Federal nº 13.185/2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática. Na prática, os protocolos devem orientar a atuação das escolas diante de situações de violência, podendo contemplar canais de denúncia, procedimentos de identificação e registro de ocorrências, acolhimento e proteção dos estudantes, comunicação aos responsáveis, intervenções pedagógicas e acompanhamento dos casos, inclusive daqueles que envolvam práticas de violência no ambiente digital.

Desde 2019, o Ministério Público da Bahia desenvolve o projeto #SejaBrother – Juntos Contra o Bullying, voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência nas instituições públicas e privadas de ensino. A iniciativa articula a atuação ministerial nas áreas de Educação e Infância e contempla ações de conscientização dos estudantes, capacitação de educadores e orientação aos gestores escolares sobre a identificação e o combate ao bullying e ao cyberbullying. O projeto busca, ainda, fortalecer a rede de proteção de crianças e adolescentes e promover a cultura de paz nas escolas, conforme informações no portal da instituição.