JUSTIÇA

Moraes cita ‘falta grave’ em caso de arma e quer parecer da PGR sobre prisão de Bolsonaro

Ex-presidente nega intenção de ilegalidade em depoimento a respeito de pistola apreendida com segurança

Publicado em 24/06/2026 às 12h33.
Por Redação

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

 

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo de 48 horas para a PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestar sobre a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após a apreensão de uma pistola Glock 9mm em seu nome durante uma blitz no Distrito Federal. As informações são do portal UOL.

Em sua oitiva, Bolsonaro admitiu tanto a propriedade da arma quanto a posse em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária”, escreveu o ministro no pedido à PGR. Ainda segundo o relator, Bolsonaro chegou a dizer na ocasião que “tinha três mulheres em casa e não podia ficar desarmado”.

A Lei de Execução Penal considera “falta grave” a posse de “instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”, como é o caso da pistola nove milímetros registrada em nome do ex-presidente. Dentre as sanções previstas estão o veto à inclusão em regime disciplinar diferenciado ou a regressão no regime de cumprimento de pena, inclusive com a cessação da prisão domiciliar, destacou o ministro do STF.

Na terça (23), a defesa do ex-presidente pediu que ele permaneça em prisão domiciliar. O prazo de 90 dias inicialmente dado por Moraes para que Bolsonaro cumpra pena em regime domiciliar vence amanhã.

Defesa quer prorrogação pelo “prazo que se repute adequado”. Moraes pediu para a PGR se manifestar sobre o pedido, assim como fez quando autorizou a prisão domiciliar humanitária.

Bolsonaro teve evolução clínica favorável enquanto esteve em casa, disse a defesa. Mesmo assim, os advogados argumentam que não há como concluir que as circunstâncias clínicas que levaram o ex-presidente à prisão domiciliar desapareceram.

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