JUSTIÇA

Fachin adia julgamento sobre caso Nossa Senhora e aposta em resolução no TSE

Ppresidente do TSE marcou sessão extraordinária do plenário virtual para esta quarta-feira, destinada a julgar decisão de Mendonça

Publicado em 30/09/2026 às 16h41.
Por Redação
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Foto: Antonio Augusto/STF

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu não levar ao plenário nesta quarta-feira (30) a disputa sobre a remoção de publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida e aposta agora que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontre uma solução para a controvérsia que chegou ao Supremo.

A estratégia não exige necessariamente que o TSE derrube por completo a decisão de André Mendonça que originou a crise. No entanto, se o TSE mantiver a decisão de Mendonça nos termos atuais, continuará de pé justamente a questão que levou Flávio Dino a intervir: até onde a Justiça Eleitoral pode determinar a retirada de conteúdos sem violar as liberdades de expressão, manifestação e imprensa previstas na Constituição.

Fachin, portanto, está dando ao TSE a oportunidade de resolver um conflito que já provocou decisões divergentes de três ministros e abriu uma crise entre as duas cortes. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, marcou uma sessão extraordinária do plenário virtual para esta quarta-feira, das 10h às 23h59, destinada a julgar a decisão de Mendonça.

André Mendonça determinou a remoção de postagens que associavam a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) a ataques à imagem de Nossa Senhora Aparecida.

Segundo apuração do ICL Notícias, o presidente do STF temia que uma sessão sobre o caso de Nossa Senhora abrisse espaço para uma discussão ainda mais delicada sobre a própria atuação da cúpula da Justiça Eleitoral. Um ministro do Supremo articulava um pedido de afastamento de Mendonça e Nunes Marques da condução das ações relacionadas à propaganda eleitoral no TSE.

O temor de que esse questionamento desembocasse no Supremo e ampliasse o conflito foi um dos fatores considerados para não colocar o caso de Nossa Senhora diante dos 11 ministros nesta quarta-feira.

Na segunda-feira, a expectativa era que Fachin levasse a controvérsia ao plenário já nesta quarta justamente para obter uma resposta colegiada rápida e tentar encerrar a sequência de decisões individuais conflitantes.

Nesta terça-feira (29), a Secretaria de Comunicação do STF informou a jornalistas que “não há nada previsto até o momento” sobre uma sessão destinada ao caso. Posteriormente, afirmou que “a pauta da sessão de amanhã está publicada no site e é o que está previsto para ser julgado amanhã”.

O caso de Nossa Senhora não aparece nessa programação. Fachin também comunicou a ministros que adiaria a discussão e buscaria uma solução inicialmente no TSE, com objetivo é evitar outra sessão marcada por confrontos internos.

 

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