Mendes aciona presidente do STJ por ‘pente-fino’ em precatórios do caso Master

Ministro defende varredura nos TRFs, suspensão de decisões irregulares e investigação de magistrados e advogados; Objetivo seria rastrear outros precatórios com problemas e revisar pagamentos da União

Publicado em 29/09/2026 às 19h48.

Por Redação

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Foto: Andressa Anholete/SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acionou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, para defender um “pente-fino” nos Tribunais Regionais Federais em busca de precatórios com indícios de irregularidades reveladas a partir das investigações do Banco Master.

Em ofício enviado no domingo (28), Gilmar propõe que a Corregedoria Nacional de Justiça faça uma correição extraordinária em todos os TRFs, com atenção especial ao TRF-1, onde, segundo ele, está concentrada uma “parte expressiva” dos créditos do Master em liquidação.

O objetivo seria rastrear outros precatórios com problemas e revisar a fila de pagamentos da União. O ministro aponta três situações que devem entrar no radar: valores inflados, precatórios expedidos antes de o processo terminar definitivamente e pagamentos em desacordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.

Gilmar também defende uma medida mais imediata: suspender decisões que determinaram irregularmente a expedição de precatórios antes do trânsito em julgado, quando ainda havia possibilidade de recurso e, portanto, o valor da dívida não estava definitivamente estabelecido.

Segundo o ministro, o banco operava com créditos judiciais contra a União adquiridos com grande desconto, registrados por valores superiores e utilizados como lastro para captar dinheiro no mercado. O Master, afirma Gilmar, emitia CDBs com rentabilidade elevada lastreados nesses ativos, que eram distribuídos por corretoras mediante pagamento de comissões.

Nesse modelo, decisões judiciais tomadas na fase de cálculo dos valores e de expedição dos precatórios poderiam ter impacto direto sobre o valor dos ativos. “O endereço do ‘caso Master’ está também na Faria Lima”, afirma Gilmar no documento, ao relacionar a atuação do banco ao mercado financeiro.

O ministro aponta como exemplo mais significativo os precatórios envolvendo usinas do setor sucroalcooleiro. As empresas obtiveram condenações contra a União relacionadas aos preços fixados pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool nas décadas de 1980 e 1990.

Gilmar destaca que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 estima em mais de R$ 100 bilhões o impacto potencial dessas ações. Também cita o contrato de até R$ 427 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório da esposa de um desembargador do TRF-1, atualmente sob apuração.

O caso ganhou uma dimensão ainda maior depois que o Conselho Nacional de Justiça cancelou 16 precatórios expedidos pelo TRF-1 em favor de usinas e determinou a devolução de R$ 4,7 bilhões ao Tesouro, segundo relata Gilmar no ofício.

Gilmar pede que a correição alcance também precatórios relacionados à revisão da tabela do Sistema Único de Saúde pela Tunep. Nesses processos, segundo o ministro, créditos que ainda estavam sob discussão judicial foram convertidos em precatórios e, em muitos casos, vendidos posteriormente a fundos de investimento.

A controvérsia chegou ao STJ e foi selecionada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, no Tema 1.444. Ainda não houve decisão definitiva sobre a questão.

JUSTIÇA

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