Justiça determina que Discord reforce proteção de crianças e aplica multa de R$ 100 mil por dia

Decisão atende a ação da AGU e estabelece uma série de medidas para combater conteúdos de violência e ampliar a segurança de menores na plataforma

Publicado em 30/09/2026 às 12h50.

Por Redação

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Foto: reprodução/ Getty Images

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que o Discord adote uma série de medidas para ampliar a proteção de crianças e adolescentes na plataforma. Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser penalizada com multa diária de R$ 100 mil.

A ação foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão, da 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, estabelece que algumas medidas devem ser colocadas em prática de forma imediata.

Entre as determinações está a retirada do ar de conteúdos que incentivem ou induzam crianças e adolescentes à prática de suicídio e automutilação, além de materiais relacionados a abuso sexual.

Discord terá de ampliar canais de denúncia

A Justiça também determinou que a plataforma mantenha um representante legal no Brasil e disponibilize um canal permanente de denúncias em língua portuguesa.

Outra exigência é que o Discord adote mecanismos para impedir a recriação de servidores, canais ou comunidades que tenham sido removidos em razão de fatos sob investigação.

A decisão ainda prevê medidas para evitar que usuários suspensos ou banidos consigam retornar à plataforma de maneira fraudulenta.

O Discord também deverá preservar, por pelo menos seis meses, os registros relacionados às ações de moderação realizadas durante as investigações. A medida tem como objetivo garantir a rastreabilidade das informações.

Prazo para supervisão parental

A plataforma recebeu prazo de 30 dias para comprovar à Justiça a efetividade das ferramentas destinadas à supervisão parental.

A preocupação com a segurança de crianças e adolescentes no Discord ganhou força após um caso ocorrido em julho, quando uma menina de 13 anos morreu durante uma transmissão ao vivo na plataforma.

Segundo a Polícia Federal, a adolescente teria sido induzida ao ato. O episódio passou a ser investigado pelas autoridades e ampliou o debate sobre os mecanismos de proteção oferecidos pelo Discord a usuários menores de idade.

Com a decisão, a plataforma terá de comprovar o cumprimento das determinações judiciais dentro dos prazos estabelecidos, sob pena da multa de R$ 100 mil por dia.

JUSTIÇA

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