JUSTIÇA

CNMP é pressionado a regulamentar cotas nos concursos do Ministério Público

Observatório da Branquitude apresentou um pedido de providências

Publicado em 30/09/2026 às 10h49.
Por Redação
Adicione o MundoBA como fonte preferencial no Google! Nossas notícias em destaque na sua Pesquisa do Google.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, foi provocado a tirar da gaveta a regulamentação das ações afirmativas nos concursos do Ministério Público. O Observatório da Branquitude apresentou um pedido de providências para que o órgão esclareça qual norma atualmente disciplina a reserva de vagas e dê andamento à atualização das regras. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

A entidade diz que a Resolução CNMP nº 170, de 2017, que previa 20% de reserva para candidatos negros, perdeu a vigência em 9 de junho de 2024.

Desde novembro de 2025, o Conselho discute uma nova regra, que amplia a reserva para 30% — 25% para pretos e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas — e estabelece critérios para concursos com duas ou mais vagas e para vagas surgidas durante a validade dos certames.

Os MPs vêm adotando critérios diferentes. Levantamento do Observatório mostra que, dos 13 editais lançados desde junho de 2024, a maioria manteve os 20% da regra antiga. Paraná e Bahia, porém, já adotaram os novos percentuais de 30% ou mais.

O vácuo também abre duas frentes de risco: candidatos da ampla concorrência podem questionar judicialmente a validade das regras adotadas sem respaldo normativo atualizado e, na ausência de uma regulamentação geral do CNMP, futuros concursos podem deixar de prever as cotas.

A proposta que atualiza a regra já entrou pelo menos 11 vezes na pauta do plenário do CNMP sem ser votada. O pedido agora é para que o Conselho informe qual regra está valendo e leve a proposta à deliberação do plenário.

Mais notícias

JUSTIÇA

Kassio Nunes marca julgamento de decisão que mandou remover posts sobre Flávio e Nossa Senhora

29/09/2026 às 21h41
Kassio Nunes marca julgamento de decisão que mandou remover posts sobre Flávio e Nossa Senhora
JUSTIÇA

Mendes aciona presidente do STJ por ‘pente-fino’ em precatórios do caso Master

29/09/2026 às 19h48
Mendes aciona presidente do STJ por ‘pente-fino’ em precatórios do caso Master
JUSTIÇA

Fachin defende segurança e transparência na liberação de precatórios

29/09/2026 às 13h38
Fachin defende segurança e transparência na liberação de precatórios
JUSTIÇA

Fux suspende decisão de Dino e restabelece remoção de posts sobre Nossa Senhora Aparecida

29/09/2026 às 07h20
Fux suspende decisão de Dino e restabelece remoção de posts sobre Nossa Senhora Aparecida
JUSTIÇA

Zanin determina acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral para eleitores sem dados móveis

28/09/2026 às 21h20
Zanin determina acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral para eleitores sem dados móveis
JUSTIÇA

Flávio Bolsonaro recorre a Fux contra decisão de Dino que liberou posts sobre Nossa Senhora

28/09/2026 às 16h07
Flávio Bolsonaro recorre a Fux contra decisão de Dino que liberou posts sobre Nossa Senhora
JUSTIÇA

Associações de jogos acionam STF contra MP que proibiu apostas online

28/09/2026 às 14h15
Associações de jogos acionam STF contra MP que proibiu apostas online
JUSTIÇA

STF condena Eduardo Bolsonaro por difamar deputada Tabata Amaral

26/09/2026 às 15h30
STF condena Eduardo Bolsonaro por difamar deputada Tabata Amaral
JUSTIÇA

CSMPF forma maioria para manter Gonet no caso Master

25/09/2026 às 17h11
CSMPF forma maioria para manter Gonet no caso Master
JUSTIÇA

Conselho do MPF decide se abre investigação contra Gonet no caso Master nesta sexta-feira

25/09/2026 às 09h38
Conselho do MPF decide se abre investigação contra Gonet no caso Master nesta sexta-feira

Últimas Notícias

Carregando previsão do tempo...

Siga-nos