ECONOMIA

MP da isenção de compras de até US$ 50 perde a validade em setembro sem votação no Congresso

Sem aprovação da proposta pelo Legislativo, a taxa de 20% sobre encomendas internacionais voltará a vigorar no dia 9 de setembro

Publicado em 09/08/2026 às 09h55.
Por Redação

A cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$50 pode retornar em 9 de setembro caso o Congresso Nacional não aprove a Medida Provisória sobre o tema. Publicada pelo Executivo em maio, a norma zerou a alíquota federal, mas depende do aval dos parlamentares para a manutenção do benefício. O texto aguarda a instalação de comissão mista antes de passar pela apreciação da Câmara dos Deputados e do Senado.

A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$50 foi instituída pelo Congresso Nacional para equilibrar a concorrência entre produtos importados e o varejo brasileiro. Em maio de 2026, a edição da Medida Provisória transferiu ao Ministério da Fazenda a prerrogativa de alterar alíquotas de remessas postais, o que permitiu a suspensão temporária do tributo federal até setembro.

A tramitação da matéria enfrenta limitações de calendário devido às sessões reduzidas no Senado durante o período eleitoral. A líder do governo na Casa, senadora Teresa Leitão (PT), reconheceu os entraves temporais: “O tempo está curto sim. Teríamos que acordar a urgência”. Caso a MP perca a eficácia, a tributação federal será restabelecida de forma automática. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados com alíquotas entre 17% e 20%, continua em vigor.

O assunto divide representações econômicas e trabalhistas. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) defende que o Congresso aprove a pauta para o “cancelamento definitivo do imposto como forma de estimular a competitividade e democratizar o consumo”. Em sentido oposto, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) manifestou rejeição à medida em nota emitida pelo presidente Ricardo Patah, sob o argumento de que a desoneração coloca “em risco trabalhadores e empresas que produzem, investem e geram oportunidades”.

Diante do crescimento no volume de encomendas externas após a suspensão da taxa, o Ministério da Fazenda acompanha o comportamento das importações. O ministro Dario Durigan afirmou que o governo avalia ajustes no modelo se houver prejuízo ao setor produtivo local: “A qualquer momento que a gente perceber que está fora do padrão e gerando falta de isonomia para a produção nacional, é possível propor ao presidente uma mudança desse cenário”.

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