ECONOMIA


Governo notifica 37 empresas por movimentar dinheiro de bets ilegais

Instituições podem ser responsabilizadas e multadas no montante que foi movimentado caso não rompam relações com bets

Foto: Canva Imagens/Divulgação

 

O governo notificou 37 fintechs suspeitas de movimentar dinheiro de bets ilegais no Brasil para bloquear os recursos ilegais e confiscá-los para os cofres da União. As empresas, que movimentaram transações de 160 casas de apostas ilegais e mais de 40 mil sites ligados a elas, foram identificadas ainda em junho. No total, mais de 54 mil sites irregulares foram derrubados.

Fintechs são empresas prestadoras de serviços financeiros que se diferenciam pelo uso intenso de tecnologia para simplificar, baratear e desburocratizar operações como pagamentos, empréstimos, seguros e gestão financeira.

As notificações foram enviadas em conjunto pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e pela Receita Federal. Agora, as instituições financeiras precisam romper com as bets ilegais. Caso isso não aconteça, as empresas podem ser responsabilizadas solidariamente pelos recursos ilegais, e serem multadas no montante que foi movimentado.

A lista das empresas alvo da ação não é divulgada pelo governo para não comprometer as investigações. Em junho, o presidente editou um decreto que prevê o bloqueio de recursos das casas de apostas ilegais e responsabilização das instituições que movimentam esse montante caso o pedido não seja atendido.

As novas regras foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e devem entrar em vigor em 28 de agosto, prazo final para que as instituições atendam às notificações. A partir desta data, se não se adequarem às novas regras, as fintechs terão 24 horas para efetuar o bloqueio de todas as contas (de depósitos à vista e poupança, de pagamento pré-pagas e registro).

De acordo com a resolução, a partir do bloqueio das contas, os valores nelas depositados ficarão indisponíveis. Além disso, a norma impede transações financeiras para essas contas nas hipóteses em que forem detectados valores destinados, direta ou indiretamente, à realização de apostas. Os valores das contas bloqueadas serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.