BRASIL

Exame toxicológico passa a ser obrigatório para 1ª CNH a partir de 20 de junho

Candidatos à primeira habilitação para carro e moto precisarão apresentar resultado negativo para emissão da PPD

Publicado em 16/06/2026 às 21h00.
Por Redação

Foto: Ascom Detran-AL

 

A realização de exame toxicológico passou a ser obrigatória para candidatos que buscam a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A, B e AB. A medida foi determinada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e está sendo implementada gradualmente pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) em todo o país.

Com a nova exigência, quem pretende obter a Permissão para Dirigir (PPD), documento provisório concedido aos novos condutores, ou concluir o processo de reciclagem da carteira deverá apresentar resultado negativo no exame. A regra já era aplicada aos motoristas das categorias C, D e E.

A obrigatoriedade varia de acordo com o cronograma adotado por cada estado. No Tocantins, por exemplo, a exigência está em vigor desde maio. Em Minas Gerais, a medida passa a valer a partir de 20 de junho. A determinação não se aplica aos candidatos que iniciaram o processo de habilitação antes da data de implementação da regra em seu estado.

De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o exame deve ser realizado em laboratórios credenciados e pode ser apresentado em qualquer etapa do processo, desde que antes da emissão da PPD.

O teste é feito por meio da coleta de fios de cabelo, pelos do corpo ou unhas. A tecnologia utilizada permite identificar o consumo de substâncias psicoativas nos 90 dias anteriores à realização do exame. Entre as drogas detectadas estão anfetaminas, cocaína, canabinoides, opiáceos e mazindol.

O laudo tem validade de 90 dias a partir da data da coleta. Caso o resultado seja positivo para alguma substância ilícita, o candidato ficará impedido de emitir ou renovar a CNH por até 90 dias. O processo de habilitação não é cancelado, apenas suspenso temporariamente. Após esse período, será possível realizar um novo exame.

A emissão do documento somente será autorizada após a apresentação de um resultado negativo.

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