BRASIL

Polícia Federal se diz preocupada com mudanças no PL Antifacção

Relator rebatizou proposta, enviada pelo Executivo, e passou a chamá-la de “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado”

Publicado em 11/11/2025 às 07h59.
Por Redação

Foto: Polícia Federal/Divulgação

 

Em nota conjunta com o governo federal, a Polícia Federal mostrou preocupação com as mudanças no PL Antifacção. “Pelas regras propostas no relatório em discussão, operações como essa [Operação Carbono Oculto] estariam sob ameaça de não ocorrerem ou de terem seus efeitos severamente limitados”, se posicionou a PF.

Entre as restrições a serem sofridas pela Polícia Federal com a mudança na proposta, segundo a nota, está a dependência de solicitação do governo estadual da região investigada. “O que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”, continuou a PF.

O relator indicado por Hugo Motta (Republicanos-PB), Guilherme Derrite (PP-SP), mudou o nome da matéria para “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado” e sofreu rejeição de membros do governo Lula (PT).

“Motta indicou o secretário de Segurança do governo de São Paulo, que tem um governador que declaradamente faz oposição ao presidente Lula e que pensa em disputar a eleição presidencial”, disse a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

O projeto antifacção foi enviado pelo governo federal à Câmara dos Deputados após a megaoperação contra o Comando Vermelho, no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos e reacendeu o debate sobre segurança pública. O texto prevê aumento de pena para até 30 anos em casos de homicídio cometido a mando de facções, cria uma qualificadora específica para esse tipo de crime e amplia instrumentos para atingir empresas utilizadas pelo crime organizado.

Para Motta, a proposta rebatizada se converteria em um “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil”, agregando sugestões do “PL Antifacção” e do “PL Antiterrorismo”. O presidente da Câmara ainda reagiu às críticas pela escolha do relator.

“Segurança pública é uma pauta suprapartidária e uma urgência nacional. Trabalharei para que a Câmara entregue ao país o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado”, escreveu Motta nas redes sociais. “Quando o tema é segurança, não há direita nem esquerda, há apenas o dever de proteger”, continuou.

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