POLÍTICA

Alcolumbre retira trechos do projeto da dosimetria que conflitam com Lei Antifacção

Presidente do Senado afirma que mudanças não valerão mesmo com eventual derrubada de veto ao texto no Congresso

Publicado em 30/04/2026 às 12h54.
Por Redação

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou trechos do projeto da dosimetria que contradizem a nova Lei Antifacção. A informação é da CNN Brasil.

O Congresso analisa nesta quinta-feira (30) o veto presidencial à dosimetria. Alcolumbre afirmou que se o veto for derrubado a mudança na dosimetria passará a valer, mas não incluirá o trecho que esbarra na Lei Antifacção, sancionada em março deste ano.

“Caso o veto seja rejeitado, será promulgada a integralidade do PL da Dosimetria, com exceção dos dispositivos que foram declarados prejudicados por esta Presidência. Essas normas [retiradas], caso tivessem o seu veto derrubado, revogariam as novas regras de progressão de regime trazidas pela Lei Antifacção, inclusive a que trata da progressão de condenados que exercem o comando de facções criminosas”, explicou o senador.

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