BAHIA

Bahia registra déficit de efetivo nas polícias estaduais e excedente em guardas municipais, aponta FBSP

Relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indica que a Polícia Civil opera com metade do quadro previsto, enquanto nove municipais superam o limite legal de agentes municipais

Publicado em 04/08/2026 às 15h59.
Por Redação

Foto: Polícia Civil

As corporações estaduais de segurança pública da Bahia apresentam contigentes operacionais abaixo do quantitativo previsto em legislação, aponta o relatório Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) com dados referentes a 2025.

De acordo com o estudo, a defasagem atinge as três principais forças estaduais de segurança. A Polícia Militar da Bahia registra o maior déficit em números absolutos: atua com 30.491 policiais para um contingente previsto de 47.194 profissionais, o que representa uma taxa de ocupação de 64,6% e uma vacância de cerca de 16,7 mil postos autorizados. Na Polícia Civil, o percentual de preenchimento é de 50,3%, contando com 5.700 agentes ativos em relação ao quadro previsto de 11.330. Já a Polícia Penal opera com 60,7% da capacidade projetada, somando 1.087 servidores frente ao teto de 1.790 vagas.

Apesar da defasagem, o levantamento enquadra a Bahia na categoria de “déficit relevante”, sem figurar entre os estados com os piores índices nacionais de desproporção.

Quadro das Guardas Civis Municipais

Em contraste com o cenário das polícias estaduais, a Bahia lidera o ranking nacional em quantidade absoluta de guardas civis municipais, reunindo 10.031 agentes. As atribuições da categoria são regulamentadas pela Lei Federal nº 13.022/2014, que estabelece funções de proteção ao patrimônio público, serviços e policiamento comunitário — com permissão para prisões em flagrante, mas sem prerrogativa de investigação criminal —, além de definir limites de efetivo proporcionais à população de cada município.

O relatório aponta que nove municípios baianos possuem efetivos da Guarda Municipal acima dos tetos estabelecidos pela legislação federal. A maior variação ocorre em Ubaitaba, que registrou 189 guardas municipais para um limite legal de 70,4 vagas (excedente de 118,6 agentes, equivalente a mais que o dobro do permitido).

Os demais municípios com quadro superior ao parâmetro legal são Esplanada (163 agentes para um teto de 130,2; excedente de 32,6), Maragogipe (153 agentes para teto de 143,3; excedente de 9,6), Santa Cruz da Vitória (27 agentes para teto de 18,7; excedente de 8,3), Almadina (28 agentes para teto de 20,9; excedente de 7,1), Gongogi (29 agentes para teto de 22,2; excedente de 6,8), Jussari (28 agentes para teto de 23,6; excedente de 4,4), Barro Preto (25 agentes para teto de 23,3; excedente de 1,7) e Gavião (19 agentes para teto de 17,4; excedente de 1,6).

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