MUNDO

Governo Trump inicia investigação contra o Brasil por supostas práticas comerciais desleais

A medida foi oficializada em documento assinado por representante comercial dos EUA

Publicado em 16/07/2025 às 10h27.
Por Redação

Foto: Divulgação/White House

O governo Donald Trump iniciou uma investigação formal contra o Brasil por supostas práticas comerciais desleais. A medida foi oficializada na terça-feira (15), em um documento assinado pelo embaixador Jamieson Greer, representante comercial dos EUA (USTR), e se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 — a mesma legislação utilizada anteriormente por Washington em disputas comerciais com a China.

De acordo com o anúncio, o Brasil estaria dificultando o acesso de empresas americanas ao seu mercado “há décadas”, embora o documento não traga evidências concretas para sustentar as alegações. A medida, que já havia sido antecipada por Trump na carta em que anunciou a tarifa de 50% sobre exportações brasileiras, pode resultar em sanções adicionais contra o país, incluindo novas tarifas ou restrições comerciais.

Pontos sob investigação

O texto enumera pelo menos seis áreas nas quais o Brasil supostamente adota medidas consideradas injustas ou discriminatórias. São elas:

  • Comércio digital e serviços eletrônicos: o governo americano acusa o Brasil de retaliar empresas que se recusam a moderar ou censurar conteúdos políticos, além de impor restrições à atuação de companhias de tecnologia no país.
  • Tarifas preferenciais: os EUA afirmam que o Brasil concede benefícios comerciais excessivos a determinados parceiros estratégicos, em prejuízo das exportações norte-americanas.
  • Combate à corrupção: o documento aponta uma suposta falha do Brasil em aplicar de forma eficaz medidas anticorrupção e de transparência, o que, segundo os EUA, violaria padrões internacionais.
  • Propriedade intelectual: os americanos alegam que o Brasil não protege adequadamente patentes, direitos autorais e marcas registradas, prejudicando setores inovadores nos EUA.
  • Etanol: o texto cita o aumento de tarifas brasileiras sobre o etanol americano como uma quebra de compromisso assumido anteriormente de manter tratamento tarifário quase livre.
  • Desmatamento ilegal: o Brasil também é acusado de não aplicar de forma eficaz sua legislação ambiental, o que, segundo os EUA, afetaria a competitividade dos produtores norte-americanos de madeira e produtos agrícolas.

Contexto

A abertura da investigação ocorre em meio ao agravamento das tensões diplomáticas e comerciais entre os dois países, após a Casa Branca anunciar uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.

Por outro lado, a Seção 301 da Lei de Comércio permite aos EUA tomar medidas unilaterais contra países que adotem, na visão americana, práticas comerciais injustas ou discriminatórias. O mesmo instrumento foi utilizado durante o primeiro mandato de Trump para impor tarifas bilionárias à China.

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