BRASIL

‘Enem dos Concursos’: MPF pede suspensão do CNU 2025 por falhas em cotas raciais

Pedido é para que o concurso só prossiga após a União comprovar a adoção de medidas para corrigir as falhas

Publicado em 03/07/2025 às 19h30.
Por Redação

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

 

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal do Distrito Federal para solicitar a suspensão imediata do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) de 2025. O pedido, divulgado nesta quarta-feira (2), aponta falhas persistentes no edital relacionadas à aplicação das cotas raciais, colocando em risco a segurança jurídica e os direitos dos candidatos contemplados por políticas de ações afirmativas.

Apelidado de “Enem dos Concursos”, o CNU teve edital publicado no último domingo (30), com oferta de 3.652 vagas distribuídas entre 32 órgãos públicos. As provas estão previstas para acontecer em 228 cidades brasileiras. Na Bahia, a seleção será aplicada em 18 municípios, incluindo Salvador, Feira de Santana, Ilhéus e Vitória da Conquista.

Segundo o MPF, apesar de o novo edital mencionar a ampliação do percentual de cotas conforme a Lei nº 15.142/2025, ele repete problemas da primeira edição, como a ausência de critérios transparentes para o sorteio de vagas quando o número ofertado é inferior ao mínimo legal. “Isso compromete a segurança jurídica dos candidatos cotistas”, afirma o órgão.

O Ministério Público também aponta a falta de menção expressa ao cadastro de reserva proporcional por modalidade de cota, o que inviabiliza o acompanhamento das convocações. Outro ponto criticado é a definição de que as decisões das comissões de heteroidentificação, responsáveis por validar a autodeclaração de pessoas negras, são definitivas, sem previsão de recurso. Para o MPF, isso fere o direito à ampla defesa.

O pedido é para que o concurso só prossiga após a União comprovar a adoção de medidas para corrigir as falhas. As inscrições seguem abertas até 20 de julho no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do certame. São ofertadas 3.144 vagas para nível superior e 508 para nível médio.

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