POLÍTICA


Senado vota nesta terça-feira destaques de ajuste fiscal com impacto de R$ 56 bilhões

Texto enviado pelo governo Lula (PT) amplia contingenciamento, reduz benefícios tributários e limita compensações fiscais

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

 

O Senado deve votar nesta terça-feira (17) os quatro destaques apresentados pela oposição ao projeto de ajuste fiscal do governo Lula (PT), que prevê medidas com potencial de impacto de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas em 2027. O texto principal foi aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31, e a conclusão da análise permitirá que a proposta siga para a Câmara dos Deputados.

O texto aprovado é um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto de lei complementar apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do Poder Executivo. A proposta muda o arcabouço fiscal e permite ao governo fazer bloqueios adicionais de despesas para alcançar a meta fiscal e, a partir de 2027, reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.

O projeto reduz benefícios tributários, permite adiar parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e estabelece prazo para o Congresso regulamentar os chamados supersalários no serviço público. Segundo estimativas do Executivo, as medidas podem melhorar o resultado das contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou na quinta-feira (12) o adiamento da votação dos destaques após a aprovação do texto principal. Segundo ele, a decisão permitirá que os senadores avaliem as posições sobre os pontos pendentes.

Concluída a votação, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.