POLÍTICA


Comissão aprova projeto que amplia participação das polícias penais no Sistema Único de Segurança Pública

Texto relatado por Capitão Alden prevê acesso a sistemas de inteligência e inclusão das categorias em políticas nacionais de segurança

Foto: Hildazio Santana – Nucom/Seap

 

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que se propõe a ampliar a participação das polícias penais federal, estaduais e distrital no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A proposta teve como base o substitutivo do deputado Capitão Alden (PL-BA), relator da matéria.

O texto altera a Lei nº 13.675/2018 para adequá-la à Constituição, que reconheceu as polícias penais como órgãos de segurança pública em 2019. Entre as mudanças previstas estão o acesso a sistemas nacionais de informação, a participação no planejamento e na inteligência do Susp e a inclusão na Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública.

De autoria do deputado Dr. Flávio (PL-RJ), o projeto também prevê atribuições relacionadas à segurança dos presídios e à produção de inteligência policial penal. A proposta ainda precisa passar pelas demais etapas de tramitação na Câmara antes de se tornar lei.