POLÍTICA


Dino dá dez dias para Congresso se manifestar sobre escala 5×2

STF também ouvirá AGU, PGR e entidades antes de retomar julgamento presencial

Foto: Rosinei Coutinho/STF

 

O ministro Flávio Dino, do STF, deu dez dias para Câmara e Senado se manifestarem sobre a transição da escala 6×1 para a 5×2. AGU, PGR e entidades de empregadores e trabalhadores terão cinco dias. A informação é do colunista Gustavo Uribe, da CNN Brasil.

O julgamento virtual foi interrompido após pedido de destaque de Luiz Fux e será retomado presencialmente, ainda sem data. Até lá, a liminar de Dino continua em vigor.

A partir de 16 de dezembro, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso. A redução para 40 horas está prevista para dezembro de 2027, sem corte salarial.