JUSTIÇA


‘A Justiça não disse que o triplex nunca foi de Lula’, afirma Sergio Moro

Ex-juiz argumenta que devolução do dinheiro do leilão à construtora OAS aconteceu porque o processo foi anulado pelo STF, e não por absolvição

Fotos: Valter Campanato/Agência Brasil e Ricardo Stuckert/PR

 

O senador e governador eleito do Paraná, Sergio Moro (PL), publicou um vídeo para contestar a interpretação atual sobre a posse do triplex do Guarujá (SP). A manifestação aconteceu após a Justiça Federal de Brasília determinar, na segunda-feira (9), a devolução de R$ 2,42 milhões à construtora OAS. O montante financeiro é fruto do leilão do apartamento.

​O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano de 2021. A Corte Suprema reconheceu a incompetência da Justiça Federal de Curitiba para o julgamento do caso e a parcialidade de Moro.

​“Não é verdade que a Justiça teria dito que o triplex nunca foi do Lula, nunca pertenceu a ele”, afirmou o ex-juiz. Ele ressaltou a ocorrência prévia de condenações por corrupção e lavagem de dinheiro em três instâncias. O STF desfez essas sentenças criminais por motivos estritamente processuais.

​O imóvel foi comercializado no decorrer da disputa e o recurso financeiro permaneceu depositado sob a tutela do Estado. Como o registro formal do bem continuou em nome da OAS, a autoridade judicial responsável determinou a entrega do dinheiro à empresa.

​No âmbito do direito penal brasileiro, o termo “descondenado” não possui validade ou existência técnica. A anulação dos processos pelo STF tornou sem efeito prático as decisões judiciais das instâncias inferiores. Essa medida legal devolveu o status de presunção de inocência ao político, cenário mantido até a prescrição e o arquivamento definitivo da ação.

​O repasse atual dos valores do leilão não significa uma absolvição sobre o mérito das acusações e tampouco restabelece as punições do passado. “Então vamos colocar as coisas no seu devido lugar e não vamos reescrever a história”, declarou o parlamentar.

Confira vídeo:

 

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