JUSTIÇA


Defesa de Vorcaro aciona STF para afastar Fachin do caso Master

Advogados do ex-banqueiro solicitam o retorno das investigações ao relator original; Petição contesta a transferência de competência para a presidência da Corte

Foto: Rousinei Coutinho/STF

 

​A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro apresentou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (12). Os advogados contestam a decisão do presidente da Corte, Edson Fachin. O ministro assumiu a análise de medidas relativas às investigações do Banco Master.

​A transferência de atribuições ocorreu por uma deliberação de Fachin no dia 29 de outubro. O objetivo do novo pedido é devolver a responsabilidade dos procedimentos ao relator original, ministro André Mendonça, sob a justificativa de violação ao princípio constitucional do juiz natural.

​O documento solicita a análise do questionamento pelo ministro Gilmar Mendes, integrante mais antigo do tribunal. Como alternativa, a defesa sugere a avaliação da controvérsia pelo plenário. Os advogados registram na petição: “Não se tem notícia, na história republicana deste Supremo Tribunal Federal, de que a Presidência da Corte tenha avocado da esfera do Ministro Relator sorteado investigações criminais em pleno curso”.

​A petição contesta também a ausência de decisão sobre o pedido de liberdade de Vorcaro. O requerimento para a revogação da prisão preventiva ocorreu no dia 18 de setembro, mas a centralização das ações na presidência afeta o desfecho do caso.

​A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou parecer contrário à solicitação de liberdade na quarta-feira (11). O documento do Ministério Público adiciona um novo fato ao cenário judicial. A defesa aguarda agora a definição de qual autoridade deve apreciar os requerimentos sobre a prisão.