POLÍTICA


Rendimento médio de quem trabalha por aplicativos é 12% inferior ao de trabalhadores tradicionais, diz ministro

Seminário no TST evidencia aumento de 36,8% na atividade principal de plataformizados no Brasil e cobra regulamentação no Congresso

Foto: Assessoria/Uber

 

A gestão algorítmica e a falta de proteção social no trabalho por aplicativos fundamentaram os debates do seminário “Trabalho em Plataformas no Brasil e na Alemanha”. Oe evento ocorreu na última quarta-feira (27), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Autoridades do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Embaixada da Alemanha discutiram a necessidade de regras claras para o setor.

O presidente do TST, ministro Luz Philippe Vieira de Mello Filho, alertou para a transferência de riscos econômicos aos profissionais. Ele defendeu uma ação do Congresso Nacional para criar normas adequadas às especificidades da área.

O magistrado utilizou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para ilustrar o cenário. “Embora o rendimento médio mensal entre quem trabalha por aplicativos e os demais ocupados seja quase igual, aproximadamente R$ 3.147, a jornada semanal dos trabalhadores por aplicativos é 5,4 horas mais longa. Assim, o rendimento médio de quem trabalha por aplicativos é 12% inferior ao dos trabalhadores não plataformados”, declarou.

O Brasil possui cerca de 2 milhões de pessoas ativas em plataformas digitais, com concentração de 75% nos setores de transporte e entregas. A subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner, registrou um crescimento de 36,8% no número de cidadãos dependentes dessa fonte de renda principal entre 2022 e 2025.

A busca por flexibilidade e a expectativa de maior remuneração estimulam a entrada na atividade. “Entre esses trabalhadores, 86,8% se identificam como trabalhadores por conta própria”, explicou a subsecretária. A representante do MTE alertou para a subordinação de motoristas e entregadores aos sistemas informáticos.

“Os trabalhadores de plataforma têm o desejo de serem trabalhadores autônomos e se identificam como tal, mesmo quando demonstrada a dependência deles em relação à plataforma. Na verdade, os algoritmos são um aprofundamento do sistema de subordinação do trabalho”, frisou Paula.

A experiência europeia indica um aumento do estresse entre os profissionais submetidos ao gerenciamento automatizado. O chefe de missão adjunto da Embaixada da Alemanha no Brasil, ministro Wolfgang Bindseil, notou o controle das plataformas sobre as pessoas. “São geridos por algoritmos, como se fossem funcionários clássicos, tradicionais”, observou.

A União Europeia criou uma diretriz para classificar a situação profissional da categoria e proteger dados pessoais. A medida busca ampliar a transparência sobre as normas de organização das tarefas virtauis.