POLÍTICA


Deputado do PL aciona TCU para suspender R$ 17,5 mil mensais a Dilma por perseguição na ditadura

Indenização foi fixada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

Foto: José Cruz/Agência Brasil

 

O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender em caráter cautelar o pagamento de cerca de R$ 17,5 mil mensais a Dilma Rousseff como reparação pela perseguição política sofrida durante a ditadura militar, com prisões ilegais e torturas física e psicológica. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

A indenização foi fixada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, atendendo a uma decisão do TRF-1 que determinou o pagamento de prestações mensais e continuadas à ex-presidente. Ela foi presa em 1970, aos 22 anos, por atuar em uma organização de resistência ao regime militar.

A representação questiona o valor retroativo estimado em aproximadamente R$ 6,6 milhões no total, além dos procedimentos administrativos adotados pelo governo.

O deputado pretende verificar se os valores foram calculados corretamente, se estão amparados por decisões judiciais e se o pagamento segue o regime jurídico adequado.

Ele pede ainda a suspensão de parcelas não pagas caso sejam identificados indícios concretos de irregularidade.

O documento também pleiteia a apresentação da memória completa dos cálculos, do parecer da AGU e de eventuais decisões judiciais posteriores que fundamentem os pagamentos. Ele não comprova, no entanto, irregularidades nos valores concedidos.