ELEIÇÕES


Relembre principais propostas do presidente Lula

Candidato à reeleição venceu senador Flávio Bolsonaro neste domingo (25), no segundo turno das eleições presidenciais de 2026

Foto: Ricardo Stuckert/PR

 

Reeleito neste domingo (25), durante o segundo turno da disputa contra o sendor Flávio Bolsonaro (PL), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua equipe centraram sua campanha eleitoral em volta de temas como a soberania nacional, a continuidade e expansão de programas sociais e a defesa pelo fim da escala de trabalho 6×1 e da redução da jornada de trabalho.

Confira quais são as principais propostas do presidente no temas Trabalho, Economia, Educação, Saúde e Segurança Pública (plano completo pode ser acessado  no site oficial do Tribunal Superior Eleitoral):

Trabalho

– Fim da escala 6×1 e redução da jornada: Extinção da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, de forma gradual, sem redução de salário.

– Combate à precarização: Atualizar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para combater a chamada “pejotização espúria” e fraudes em terceirizações.

– Trabalho por aplicativos: Ampliar a proteção de trabalhadores de plataformas digitais com programas como o Move Brasil e propostas como o Projeto de Lei Complementar (PLP 152/2025)

– Valorização do salário-mínimo: Mantém a política de valorização real do salário-mínimo para impulsionar a renda e o consumo.

– Serviço público: Propõe qualificação do funcionalismo e diálogo contínuo por meio da Mesa Nacional de Negociação Permanente.

 

Economia

– Política fiscal:

. Manter o arcabouço fiscal atual para conter o crescimento das despesas, reduzir a taxa de juros e manter a inflação controlada sem prejuízo de políticas públicas sociais;

. Controlar o aumento do gasto primário para promover controle fiscal;

. Rever o sistema de emendas parlamentares, recursos do orçamento público que parlamentares têm o direito de indicar para obras, projetos ou serviços em suas bases eleitorais.

– Investimentos em infraestrutura: Dar continuidade ao Novo PAC. O documento cita um investimento de R$280 bilhões em 2025 e expectativa de R$300 bilhões em 2026 no contexto do programa.

– Crédito: No setor público, promete manter garantias de crédito e programas de apoio a pequenos negócios e à indústria, como o Desenrola Brasil. No mercado de crédito geral, promete aprimorar regras de oferta e responsabilidade na concessão de crédito para acompanhar o endividamento das famílias e das empresas.

– Reforma tributária: Regulamentar a reforma tributária do consumo para tornar os produtos da cesta básica isentos de impostos e aplicar imposto seletivo para desestimular produtos nocivos à saúde.

– Negócios: Sancionou pacote voltado para o microempreendedor individual (MEI), aumentando o teto de enquadramento dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e perdoando R$ 15 bilhões em dívidas.

 

Educação

– Alfabetização: Prevê alcançar 80% de crianças alfabetizadas, além de criar uma estratégia nacional para recuperar a aprendizagem.

– Escolas: Ampliar escolas em tempo integral com Fundeb e Novo PAC, além de creches e unidades de ensino.

– Ensino técnico e superior: Construir 111 novos institutos federais em 106 municípios e ampliar o acesso à universidade.

– Professores: Dar continuidade ao piso salarial e a iniciativas como Pé-de-Meia Licenciaturas e Bolsa Mais Professores.

– Internet: Universalizar o acesso à internet nas unidades de ensino. O documento aponta que 75% das escolas têm acesso à internet.

– Financiamento e inclusão: Implementar políticas de equidade, educação escolar quilombola, letramento digital e programas MEC Livros e MEC Idiomas.

 

Saúde

– Atendimento especializado: Ampliar o programa Agora Tem Especialistas, a rede de reabilitação e a estrutura de diagnóstico e tratamento do câncer.

– Atenção primária: Ampliar equipes multiprofissionais e Mais Médicos, além de investir em teleconsultas e triagem por IA na UBS, saúde bucal e a vacinação.

– Digitalização: Integrar informações em um prontuário único via Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e utilizar inteligência artificial para organizar filas e encaminhamentos. O plano também prevê ampliar a Rede Nacional de Dados em Saúde.

– Medicamentos: Ampliar pontos de retirada e manter a oferta gratuita de medicamentos e insumos pelo Farmácia Popular.

– Saúde mental: Ampliar Caps e Rede de Atenção Psicossocial, incluindo políticas como o Viver sem Limites.

– População idosa: Ampliar políticas de cuidado e atendimento especializado, incluindo programas de teleatendimento e cuidado geriátrico dentro do SUS.

– Vacinação: Recuperar cobertura vacinal, novas vacinas no calendário do SUS (dengue, VSR, Pneumo 20).

– Setor privado: Parcerias pontuais (créditos/dívidas em troca de exames/cirurgias) dentro do Agora Tem Especialistas.

 

Segurança Pública

– Combate ao crime organizado: Fortalecer inteligência, integração entre forças de segurança e ações contra o financiamento do crime organizado, incluindo as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCO) e o programa Brasil Contra o Crime Organizado.

– Estrutura federal: Fortalecer a coordenação federal da segurança pública por meio da criação de um Ministério da Segurança Pública e do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

– Estratégia de atuação policial e territorial: Reforçar a vigilância das fronteiras, com cooperação de países vizinhos, e integrar forças de segurança por meio do Susp e das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs).

– Armas e controle da violência: Aprimorar o controle e a rastreabilidade de armas de fogo e munições.

– Monitoramento: Ampliar o uso de câmeras corporais e fortalecer o programa Celular Seguro.