IFI alerta falta de verba para PEC do transporte

Diretor da instituição aponta inviabilidade de nova proposta do governo e prevê ajuste fiscal obrigatório para o próximo presidente

Publicado em 16/10/2026 às 17h58.

Por Redação

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Foto: Steve Buissinne/Pixabay

O diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Marcus Pestana, afirmou nesta sexta-feira (16) que o governo federal carece de recursos para novas política públicas. A declaração ocorreu em entrevista ao canal CNN Money em resposta à proposta governamental de zerar tarifas de transporte público aos fins de semana.

O governo federal anunciou o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a Congresso Nacional com custo estimado preliminarmente acima de R$80 milhões. O texto prevê o uso de recursos de emendas parlamentares para financiar a medida.

“Não há recurso sobrando para novas políticas públicas, novas despesas. Pelo contrário, o estrangulamento é quase pleno para o ano que vem”, afirmou o diretor.

Pestana lembrou que os municípios administram os sistemas de transporte urbano com regras próprias e estruturas de custos independentes. Ele citou as gratuidades já oferecidas em cidades como Brasília, Juiz de Fora e Belo Horizonte.

“A ideia ainda precisa ser maturada. Ainda não temos detalhes, porque o impacto financeiro não é desprezível para um país que já está enfrentando um grave estrangulamento fiscal”, declarou.

A IFI também identificou um aumento das pressões nas contas públicas do país. A instituição apontou uma divergência de R$ 100 bilhões entre o orçamento oficial e as projeções independentes, motivada por receitas superestimadas e despesas subestimadas.

Novos compromissos adicionaram R$ 36 bilhões a essa diferença estrutural. A lista inclui R$ 23 bilhões do reajuste do Bolsa Família, R$ 6 bilhões em renúncia fiscal das BETs, R$ 5 bilhões para o Pix MEI e cerca de R$ 1,6 bilhão pelo aumento do teto de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs).

“São novos R$ 36 bilhões de despesa nova. Então, se já havia uma divergência de R$ 100 bilhões, isso virou R$ 136 bilhões”, detalhou Pestana.

O cenário exigirá do próximo presidente da República uma revisão de incentivos, renúncias de receitas, gatsos tributários, regras previdenciárias e vinculações orçamentárias. A IFI descarta a necessidade de alteração no atual arcabouço fiscal, desde que o governo adote uma postura rigorosa com as contas públicas.

“Um ajuste fiscal será inevitável. Qualquer que seja o presidente eleito no segundo turno, ele tem um encontro marcado inexoravelmente com um ajuste fiscal”, ressaltou.

A instituição projeta um déficit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026 e defende o alcance de um superávit de 2% do PIB em um prazo de três a quatro anos. A dívida pública brasileira deve encerrar 2026 em 83% do PIB e corre o risco de se aproximar de 100% até o fim da década.

“A trajetória do Brasil não é sustentável. Não dá para ter um ano após outro déficits primários, e a dívida vai terminar esse ano em 83% do PIB, apontando no final da década para 100% do PIB”, alertou. “Isso para um país emergente é horrível”.

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