ECONOMIA

CNC critica aprovação da PEC pelo fim da escala 6×1 em período eleitoral

Entidade alerta para possíveis impactos sobre empregos e empresas dos setores de comércio, serviços e turismo

Publicado em 16/10/2026 às 18h06.
Por Redação
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Foto: Cadu Passos

 

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) criticou a aprovação da PEC que prevê o fim da escala 6×1 durante o período eleitoral. Para a entidade, mudanças dessa dimensão nas relações de trabalho exigem “aprofundamento técnico” e avaliação dos impactos sobre a economia.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada em dois turnos pelo Senado Federal na última quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e apenas um contrário.

Em nota, a confederação reconheceu a importância de discutir melhores condições de trabalho e qualidade de vida, mas alertou para possíveis consequências sobre o emprego, a competitividade e a sustentabilidade das empresas, especialmente nos setores de comércio, serviços e turismo.

A entidade também defendeu que as mudanças na jornada sejam discutidas prioritariamente por meio de negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores. “As relações de trabalho devem ser discutidas prioritariamente por meio da negociação coletiva entre representantes de trabalhadores e empregadores”, afirmou a CNC.

A confederação ainda criticou o uso eleitoral do tema e declarou que “todos perdem com o uso eleitoral de um tema tão impactante para empresas, trabalhadores e para a economia do País”.

“Esse é o caminho mais adequado para construir soluções equilibradas, que respeitem as particularidades de cada atividade econômica e as diferentes realidades regionais, assegurando previsibilidade, segurança jurídica e preservação dos postos de trabalho”, concluiu.

Fim da escala 6×1 é promulgado por Lula

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141, que acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado. A sessão de promulgação contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB), e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicano).

A nova regra prevê uma transição gradual: após 60 dias, a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais, sem redução salarial.

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