JUSTIÇA

Ministério da Justiça aciona ANPD contra ‘caixas surpresa’ em jogos eletrônicos

Levantamento preliminar identifica seis títulos populares sem verificação de idade, norma exigida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente Digital

Publicado em 15/10/2026 às 15h55.
Por Redação
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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitou à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) o monitoramento de jogos eletrônicos que comercializam itens de recompensa aleatória, as chamadas loot boxes. A medida visa assegurar o cumprimento das regras de verificação etária no país.

A exigência consta no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, em vigor há seis meses. O texto legal equipara a venda dessas caixas pagas com dinheiro real às apostas on-line, as bets, com acesso restrito a maiores de 18 anos.

Uma nota técnica do MJSP revelou que seis dos 15 jogos mais acessados no Brasil com a mecânica não possuem mecanismos de checagem de idade. A lista inclui NBA 2K26, WWE 2K26, Counter-Strike 2, Call of Duty, Genshin Impact e PUBG Mobile.

O ministério ressaltou que os dados possuem caráter preliminar. Por isso, a análise não autoriza a conclusão final de que as empresas proprietárias descumpriram a legislação vigente.

A pasta citou riscos associados à saúde mental do público infantojuvenil. “A literatura associa a compra de caixas de recompensa a desfechos relacionados a jogo problemático, sofrimento psicológico, impulsividade e danos financeiros. Estudos com adolescentes indicam ainda que a compra pode predispor ao envolvimento posterior com apostas on-line”, declarou o MJSP.

O MJSP também solicitou apoio ao Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (Desmad), do Ministério da Saúde. O órgão fará estudos específicos para avaliar os impactos psicológicos do mecanismo em crianças e adolescentes.

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