STF determina prisão de Eduardo Bolsonaro para início de cumprimento de pena

Decisão inclui o cancelamento de passaportes brasileiros e suspensão de direitos políticos do ex-deputado federal

Publicado em 08/10/2026 às 17h07.

Por Redação

Adicione o MundoBA como fonte preferencial no Google! Nossas notícias em destaque na sua Pesquisa do Google.

Foto: Flickr/Eduardo Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira (7), o início do cumprimento da pena de 4 anos e 2 meses de prisão do ex-deputado Eduardo Bolsonaro. A medida, estabelecida pelo ministro Alexandre de Moraes, prevê o regime inicial semiaberto pelo crime de coação no curso do processo.

Moraes ordenou a expedição da ordem de prisão direcionada à Polícia Federal e a inclusão do nome do ex-parlamentar no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). O magistrado registrou no despacho: “Expeça-se o mandado de prisão, destinado à Polícia Federal, bem como a inclusão do mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP)”.

A Secretaria Judiciária da Corte certificou a conclusão do processo na segunda-feira (5), após o trânsito em julgado no sábado (3). Na decisão, o ministro também decretou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome do ex-deputado, que reside nos Estados Unidos desde 2025.

A Primeira Turma do STF condenou o ex-parlamentar por unanimidade em junho. Os ministros concluíram que ele cometeu o crime de coação ao atuar para interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo sobre a trama golpista.

Segundo o acórdão, Eduardo Bolsonaro utilizou o cargo de deputado federal para buscar sanções dos Estados Unidos contra o Brasil, ministros do STF e o procurador-geral da República. Documentos, registros digitais e manifestações públicas comprovaram a autoria e a materialidade do delito.

Em setembro, a Primeira Turma rejeitou por unanimidade os embargos de declaração apresentados pela Defensoria Pública da União (DPU). Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes.

Além do mandado de prisão e da anulação dos passaportes, Moraes determinou a abertura do procedimento de execução penal. O despacho ordenou o envio da documentação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para a cobrança de 50 dias-multa, com cada dia equivalente a dois salários mínimos.

O magistrado mandou comunicar a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os direitos políticos de Eduardo Bolsonaro ficam suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal definitiva.

A decisão também notificou o diretor-geral da Polícia Federal para a execução de medidas referentes à perda do cargo de escrivão da PF. A sanção é um dos efeitos previstos na condenação.

JUSTIÇA

STF determina prisão de Eduardo Bolsonaro para início de cumprimento de pena

Decisão inclui o cancelamento de passaportes brasileiros e suspensão de direitos políticos do ex-deputado federal

Mais notícias

STJ marca audiência pública sobre prazos de prescrição para PCDs

STF deve julgar revisão criminal de Bolsonaro após segundo turno das eleições

Soltura de Jair Bolsonaro será decidida pelo plenário do STF, diz Nunes Marques

TRE-MG avança em ação que pode cassar mandato de Nikolas Ferreira por documento falso

Cunhado de Daniel Vorcaro afirma que ‘não quer mais ficar calado’

Justiça Federal aceita denúncia contra 35 investigados por fraude de R$ 86 milhões no INSS

Fachin dá prazo à PGR sobre arquivamento do caso de Bolsonaro na pandemia

Gilmar Mendes arquiva investigação contra vice de Flávio por suspeita de estupro

João de Deus e centro espírita são condenados a pagar R$ 20 mi por abusos sexuais do suposto médium

Moraes arquiva investigação contra bolsonaristas Marcos do Val, Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio

Últimas Notícias

PM apreende mais de 260 munições e drogas após troca de tiros em Salvador

Flávio Bolsonaro fará comício no Farol da Barra no próximo dia 17, ao lado de ACM Neto

Endividamento das famílias recua para 81,7% em setembro e marca primeira queda do ano

Partido UP pede votos para Lula no 2° turno

Produção industrial baiana avançou 3,7% em agosto, aponta pesquisa

Siga-nos