JUSTIÇA

Fux dá 72 horas para AGU se manifestar sobre ação contra proibição das bets

Entidades do setor pedem ao STF a suspensão da medida provisória e alegam que restrição impulsionou o mercado ilegal de apostas

Publicado em 02/10/2026 às 16h52.
Por Redação
Adicione o MundoBA como fonte preferencial no Google! Nossas notícias em destaque na sua Pesquisa do Google.

Foto: Fellipe Sampaio/STF

 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 72 horas para que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifeste sobre uma ação que questiona a medida provisória do governo federal que proibiu o funcionamento das bets no Brasil. O despacho foi assinado nesta sexta-feira (2).

Relator das ações sobre o tema, Fux tomou a decisão em um processo apresentado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que também recorreram ao Supremo, pedem a suspensão imediata da medida.

As entidades alegam que a proibição provocou um “exponencial e indevido aumento do mercado ilegal”. Segundo as associações, um monitoramento do Observatório contra o Mercado Ilegal identificou 833 novos sites clandestinos apenas no último fim de semana. O número foi apresentado pelas próprias organizações na ação.

As associações também argumentam que a manutenção da medida pode enfraquecer o mercado regulamentado antes da conclusão da análise pelo Congresso, além de comprometer a proteção dos apostadores. A ANJL pede ainda que o STF reconheça a constitucionalidade da legislação que regulamentou as apostas no país.

Além da suspensão da proibição até a análise da medida pelo Congresso ou o julgamento da ação pelo Supremo, as entidades solicitam que, caso o pedido principal seja negado, o benefício seja concedido ao menos às empresas já autorizadas a operar. Como alternativa, propõem um prazo de transição de pelo menos seis meses para o encerramento das atividades.

Mais notícias

JUSTIÇA

STF escala Luiz Fux para relatar ações contra proibição de bets no Brasil

02/10/2026 às 16h06
STF escala Luiz Fux para relatar ações contra proibição de bets no Brasil
JUSTIÇA

Dino considera legítimas as decisões judiciais sobre regras do debate presidencial

02/10/2026 às 15h06
Dino considera legítimas as decisões judiciais sobre regras do debate presidencial
JUSTIÇA

Fachin cria regra para evitar direcionamento de petições a ministros do STF

02/10/2026 às 13h42
Fachin cria regra para evitar direcionamento de petições a ministros do STF
JUSTIÇA

Associação de emissoras de rádio e TV pede suspensão de MP das bets

02/10/2026 às 11h06
Associação de emissoras de rádio e TV pede suspensão de MP das bets
JUSTIÇA

‘Não se pode falar de Nossa Senhora’, diz Mendes em meio à polêmica entre STF e TSE

01/10/2026 às 18h01
‘Não se pode falar de Nossa Senhora’, diz Mendes em meio à polêmica entre STF e TSE
JUSTIÇA

Moraes multa em R$ 5 mil advogado que tentou burlar sistema do STF

01/10/2026 às 13h27
Moraes multa em R$ 5 mil advogado que tentou burlar sistema do STF
JUSTIÇA

‘Passou qualquer prazo justificável’, diz defesa ao pedir liberdade de Vorcaro

30/09/2026 às 19h00
‘Passou qualquer prazo justificável’, diz defesa ao pedir liberdade de Vorcaro
JUSTIÇA

Mensagens revelam almoço de luxo organizado por Vorcaro para Alexandre de Moraes

30/09/2026 às 17h02
Mensagens revelam almoço de luxo organizado por Vorcaro para Alexandre de Moraes
JUSTIÇA

Fachin adia julgamento sobre caso Nossa Senhora e aposta em resolução no TSE

30/09/2026 às 16h41
Fachin adia julgamento sobre caso Nossa Senhora e aposta em resolução no TSE
JUSTIÇA

Dino manda PF investigar disseminação de ataques a imagens católicas

30/09/2026 às 14h15
Dino manda PF investigar disseminação de ataques a imagens católicas

Últimas Notícias

Carregando previsão do tempo...

Siga-nos