JUSTIÇA


Fachin dá 72 horas para Mendonça responder pedido da AGU sobre afastamento na PF

Com a resposta de Mendonça, o processo voltará à Presidência do STF para que o pedido seja analisado

Foto: Gustavo Moreno/STF

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu um prazo de 72 horas, nesta terça-feira (8), para que o ministro André Mendonça se manifeste sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender o afastamento de dois dirigentes da Polícia Federal.

“Intime-se o eminente Ministro André Mendonça, Relator da Pet nº 16.662, para que se manifeste sobre o pedido no prazo de 72 horas. Na sequência, retornem os autos à Presidência deste Supremo Tribunal”, determinou Fachin.

Com a resposta de Mendonça, o processo voltará à Presidência do STF para que o pedido seja analisado.

A AGU apresentou a solicitação em caráter de urgência e sustenta que a decisão de Mendonça provoca “grave lesão à ordem pública e administrativa”. O órgão também argumenta que o afastamento interfere na prerrogativa constitucional do presidente da República de nomear e exonerar ocupantes de cargos de direção da Polícia Federal.

A AGU apontou ainda que a retirada simultânea dos dois dirigentes pode comprometer o funcionamento das atividades de polícia judiciária, além de provocar desorganização institucional.