Deputada federal questiona participação da ViaBahia em novo leilão das BRs-324 e 116

Deputada acionou órgãos federais e pede mudanças no edital de concessão das rodovias após empresa deixar contrato anterior

Publicado em 03/09/2026 às 21h20.

Por Redação

Foto: Richard Silva

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, questionou a possibilidade de a ViaBahia participar do novo leilão para concessão das BR-324 e BR-116. A parlamentar criticou a decisão de não impedir a empresa de disputar o Edital Rota 2 de Julho, que prevê uma nova concessão para as rodovias.

A manifestação ocorre após a ViaBahia encerrar o contrato anterior por meio de um acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), que estabeleceu uma indenização de quase R$ 1 bilhão à concessionária. O encerramento do contrato ocorreu após questionamentos relacionados ao cumprimento de obrigações previstas na concessão, incluindo obras de duplicação, conservação e manutenção das rodovias.

“O TCU não proibiu a ViaBahia de participar do leilão no Edital Rota 2 de Julho, o que é um absurdo, já que ela abandonou as rodovias e não cumpriu os contratos de duplicação”, protestou.

Alice Portugal informou ter encaminhado ofícios ao TCU e ao Ministério Público Federal (MPF) solicitando providências. A deputada também acionou a Casa Civil da Presidência da República e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pedindo mudanças no edital.

A parlamentar defende ainda alterações na legislação de licitações para impedir que empresas que tenham encerrado contratos de concessão em circunstâncias semelhantes possam participar de novas disputas. “para fechar essa brecha de uma vez por todas”, afirmou.

“A Bahia merece estradas seguras, respeito e responsabilidade. Essa luta nós vamos levar até o fim”, declarou.

Buracos e pedágios

Ao criticar a possibilidade de participação da ViaBahia no novo processo, Alice Portugal citou problemas registrados durante o período em que a empresa administrou as rodovias. Segundo a deputada, a concessionária não teria cumprido integralmente as obrigações relacionadas à duplicação, conservação e manutenção previstas no contrato anterior.

“Mas agora, no novo edital Rota 2 de Julho, o Tribunal não proibiu o grupo de participar do leilão. Ou seja, eles saem com os bolsos cheios de dinheiro e ainda pedem a possibilidade de participar da licitação para a nova concessão. Isso é um deboche com o povo da Bahia. E o nosso mandato não vai aceitar calado”, denunciou Alice Portugal.

A deputada também questionou o que considera uma possibilidade de retorno da empresa à administração das rodovias após o encerramento da concessão anterior.

“Quem enfrentou buracos, insegurança, pedágios caros e promessas de duplicação que nunca saíram do papel, sabe o tamanho desse absurdo. Depois de deixar a concessão com uma indenização milionária, a empresa ainda pode voltar a disputar nossas rodovias. Empresa que descumpre contrato e abandona nossas estradas não pode simplesmente voltar como se nada tivesse acontecido”.

POLÍTICA

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