Lula fecha acordo com Senado e Câmara para votar fim da ‘taxa das blusinhas’ na próxima semana

Presidentes das duas Casas também discutiram tramitação de propostas sobre escala 6x1 e segurança pública

Publicado em 26/08/2026 às 21h00.

Por Redação

Foto: Reprodução/TV Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira (26) que chegou a um acordo com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (UB), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), para que o fim da chamada “taxa das blusinhas” seja colocado em votação na próxima semana. O encontro entre os três ocorreu nesta manhã, no Palácio da Alvorada.

Durante a reunião, também foram discutidas propostas relacionadas à exploração de minerais críticos, ao fim da escala de trabalho 6×1, à PEC da Segurança Pública e ao Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter).

Alcolumbre destacou o acordo e confirmou o compromisso de votar a medida provisória relacionada à “taxa das blusinhas” durante a semana de esforço concentrado, entre 31 de agosto e 4 de setembro.

“Mas eu faço compromisso, como foi feito pelo presidente Hugo Motta, com o senhor e com os brasileiros que precisam dessa matéria em vigência, que na semana que vem, tempo curto de esforço concentrado, no meio do processo eleitoral, nós vamos deliberar e encaminhar esta matéria para o Senado, se o senhor sancionar e ela virar lei para proteger os brasileiros que usam esse instrumento para adquirir produtos muito baratos e terem qualidade de vida melhor”, afirmou.

A MP perde a validade em 8 de setembro e precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para continuar em vigor. A cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 está suspensa desde maio, quando a medida foi publicada pelo governo federal.

Lula também elogiou a disposição do Congresso para acelerar a análise das propostas. Em sua declaração, afirmou que, se o Conselho de Segurança da ONU tivesse a mesma disposição de Motta e Alcolumbre para solucionar problemas, “o mundo viveria muito mais tranquilo”.

6×1

Em declaração conjunta, Lula, Alcolumbre e Motta também sinalizaram que pretendem acelerar a tramitação das propostas que estão no Senado. Segundo Alcolumbre, o relator da matéria que trata do fim da escala 6×1, senador Omar Aziz (PSD-AM), deve apresentar seu parecer até a próxima quarta-feira (2), quando o texto poderá ser analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

A discussão sobre a redução da jornada de trabalho estava parada no Senado desde maio. A proposta já foi aprovada pela Câmara, mas Alcolumbre havia indicado que a análise no plenário ficaria para depois das eleições, para evitar que o tema influenciasse o processo eleitoral.

Apesar da aceleração da tramitação na CCJ, a previsão é que a votação em plenário fique para novembro, já que não haveria tempo suficiente para concluir a discussão durante a semana de esforço concentrado.

Segurança pública

A PEC da Segurança Pública também deve avançar na próxima semana. Alcolumbre informou que o relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), deverá apresentar seu parecer na quarta-feira (2), na CCJ, para que o texto seja analisado pelo colegiado.

Entre as mudanças previstas, a PEC estabelece status constitucional para o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e para o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário. Lula também se comprometeu a recriar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da proposta.

“Quero lhe cumprimentar pela iniciativa de propor uma PEC que possa esclarecer as atribuições dos entes subnacionais, municípios, estados e União, e propor a criação de um Ministério da Segurança. O senhor propõe claramente, há algum tempo, em todas as suas manifestações, o desejo de criar esse ministério que nós, no Congresso, temos a clareza da necessidade urgente de termos também recursos para fazermos os enfrentamentos”, disse Alcolumbre.

Com informações da CNN Brasil

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