JUSTIÇA

Fux determina renovação de contrato do BRB com TJ-BA por mais 90 dias

Ministro do STF apontou risco de impacto financeiro ao banco e suspendeu, temporariamente, substituição pela Caixa na gestão de novos depósitos

Publicado em 26/08/2026 às 19h08.
Por Redação

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) prorrogue por 90 dias o contrato que permite ao Banco de Brasília (BRB) receber novos depósitos judiciais. A decisão foi tomada em caráter liminar após pedido do governo do Distrito Federal, controlador da instituição.

Para Fux, a interrupção do contrato e a transferência da operação podem provocar um “impacto grave, imediato e substancial” ao BRB. O contrato terminaria nesta quarta-feira (26), mas previa a possibilidade de prorrogação por mais 12 meses.

Às vésperas do fim do acordo, porém, o TJ-BA havia firmado um contrato emergencial para que a Caixa Econômica Federal assumisse a gestão dos novos depósitos judiciais. O BRB alegou ao Supremo que recebe cerca de R$ 395 milhões por mês nessa modalidade e que a substituição poderia comprometer a estabilidade financeira da instituição.

Na avaliação de Fux, a “contratação emergencial da Caixa Econômica Federal”, enquanto ainda estão em andamento os procedimentos para definir o sucessor da operação, representa “enorme risco” para as medidas destinadas à capitalização do BRB previstas em acordo homologado pelo STF.

A decisão ainda será submetida ao referendo da Segunda Turma do STF, em julgamento no plenário virtual previsto para ocorrer entre 4 e 14 de setembro. A eficácia da liminar também está condicionada à continuidade das medidas que cabem ao BRB e ao governo do Distrito Federal no acordo firmado com a Corte.

Atualmente, o BRB administra cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais de cinco tribunais, incluindo Bahia, Distrito Federal, Alagoas, Paraíba e Maranhão. Em maio, Fux homologou um acordo que prevê um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para capitalizar o banco, em meio à crise de liquidez provocada pelo escândalo envolvendo o Banco Master. A operação, porém, ainda enfrenta entraves.

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