JUSTIÇA

TRE-SP rejeita recursos e mantém Pablo Marçal inelegível

Tribunal também mantém multa de R$ 420 mil por uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2024

Publicado em 24/08/2026 às 09h41.
Por Redação

Foto: Reprodução/Youtube

 

O presidente do TRE-SP, José Antonio Encinas Manfré, rejeitou recursos apresentados pela defesa de Pablo Marçal e pelo Ministério Público Eleitoral contra a condenação do empresário por uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2024. Com a decisão, Marçal permanece inelegível e a multa de R$ 420 mil é mantida.

Marçal foi condenado em 2025 após promover um concurso para que participantes produzissem e divulgassem cortes de seus vídeos nas redes sociais, com promessa de pagamento. A defesa alegou falta de provas e afirmou que o candidato não poderia ser responsabilizado por atos de terceiros. O presidente do TRE-SP, porém, considerou que os advogados não demonstraram prejuízo na produção de provas nem contestaram adequadamente os fundamentos da condenação.

O Ministério Público queria também a condenação por abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos de recursos. O pedido foi rejeitado porque o tribunal já havia considerado insuficientes as provas de que houve pagamentos aos participantes.

Mesmo inelegível, Marçal registrou candidatura à Presidência neste ano. Na quinta-feira (20), o TSE impediu que ele tivesse acesso ao fundo eleitoral e participasse de propaganda em rádio e TV e de debates, sob o argumento de evitar o uso de recursos públicos em uma candidatura “juridicamente inviável”.

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