JUSTIÇA


Defesa de Daniel Silveira nega violação de medida cautelar em vídeo com senador

Advogado afirma que ex-deputado não gravou nem publicou a gravação divulgada nas redes sociais

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A defesa do ex-deputado Daniel Silveira afirmou nesta quarta-feira (29) que ele não teve participação na gravação nem na publicação do vídeo veiculado pelo senador Carlos Portinho (PL) nas redes sociais. O posicionamento ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), conceder prazo de 48 horas para que o advogado do ex-parlamentar esclareça um suposto descumprimento de medida cautelar.

Na gravação divulgada no X (antigo Twitter), Silveira manifesta apoio à pré-candidatura de Portinho à reeleição. Ao solicitar esclarecimentos, o ministro ressaltou a existência de determinação judicial que proíbe o ex-deputado de utilizar redes sociais como condição do regime prisional sob o qual se encontra.

“Há expressa determinação judicial sobre a proibição de utilização de redes sociais como condição específica do regime prisional aberto imposto ao sentenciado”, destacou Moraes durante a decisão.

Em nota, o advogado Michel Robert sustentou que a filmagem ocorreu durante um encontro presencial e por iniciativa exclusiva do ex-senador, tendo o ex-deputado apenas respondido ao cumprimento. Segundo a defesa, o episódio não caracteriza o uso direto ou indireto das redes sociais, dado que Silveira não administra a conta nem controla a publicação do conteúdo. A petição formal com os esclarecimentos ainda deve ser apresentada ao STF.