BRASIL


Brasil pede mediação da OMC contra tarifaço dos EUA

Documento foi apresentado à entidade em 27 de julho, mas divulgado apenas nesta quinta-feira (30). Governo brasileiro classificou acusações como "unilaterais"

Fotomontagem: Valter Campanato/Agência Brasil e Shealah Craighead/White House

 

O documento que formaliza o pedido de consultas do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) com relação à legalidade das sobretaxas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros foi divulgado nesta quinta-feira (30). por meio do site da OMC

O texto, enviado à entidade em 27 de julho, classifica as acusações do governo Trump como “unilaterais”. Segundo o governo brasileiro, a aplicação das tarifas viola regras básicas do comércio internacional.

“O Brasil considera que os Estados Unidos agem de forma inconsistente com o Artigo I: do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1994, porque impõe tarifas adicionais sobre produtos originários do Brasil como resultado da ação tarifária decorrente da Investigação da Seção 301 sobre o Brasil, enquanto não impõem tais tarifas sobre produtos similares originários de outros Membros da OMC”, diz um dos trechos do documento.

“Desde fevereiro de 2025, os Estados Unidos impuseram uma série de tarifas adicionais […] em resposta a atos, políticas e práticas que os Estados Unidos caracterizam unilateralmente como não recíprocos, injustos, irracionais ou discriminatórios”, diz outro ponto do documento traduzido.

O Brasil contesta especificamente as tarifas decorrentes de duas investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) com base na chamada Seção 301 da lei comercial americana.

A primeira resultou na imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos brasileiros, em resposta a questionamentos dos EUA sobre políticas relacionadas ao comércio digital, aos serviços de pagamentos eletrônicos, à proteção da propriedade intelectual e ao combate ao desmatamento ilegal.

A segunda levou à aplicação de uma sobretaxa de 12,5%, sob a alegação de que o Brasil falhou em proibir a importação de bens produzidos com trabalho forçado. Somadas, essas medidas fazem com que os produtos de origem brasileira fiquem significativamente mais caros ao entrar no mercado americano.