ECONOMIA

Novo teto para microempreendedores custará R$4 bilhões, diz ministro

Projeto enviado por Lula ao Congresso ajusta limite de faturamento da categoria de R$81 mil para R$140 mil em dois anos

Publicado em 01/07/2026 às 16h59.
Por Redação

Foto: José Cruz/Agência Brasil

 

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira (PSB), afirmou em entrevista à CNN Brasil que a ampliação do teto de faturamento para MEIs (Microempreendedores Individuais) vai custar R$4 bilhões aos cofres públicos em dois anos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou na terça-feira (29) ao Congresso Nacional um PLP (projeto de lei complementar) que reajusta progressivamente o limite anual, que passa de R$81 mil para R$110 mil em 2027 e para R$140 mil para 2028. Os MEIs também poderão contratar até dois empregados.

Com essa mudança, uma série de empresas poderão aderir à categoria, que paga menos imposto, o que gerará uma renúncia fiscal.

A equipe econômica do governo temia o avanço do PLP 108/2021 no Congresso. O texto, além de reajustar o teto do MEI, corrigia o limite de faturamento do Simples Nacional.

O Ministério da Fazenda chegou a estimar que a medida custaria R$50 bilhões ao erário. O projeto próprio atende a demanda da categoria, corrige uma distorção e contém o impacto fiscal, na avaliação da gestão federal.

“O teto do MEI não era atualizado há quase dez anos, desde 2018, e o presidente Lula tinha determinado que houvesse uma solução. Mas ele tem compromisso com a saúde fiscal do país, por isso precisamos de tempo para construir a resposta”, afirmou.

“A medida vai custar R$2 bilhões por ano, mas o mais importante é que vai ser feito sem nenhum aumento tributário. Então não vamos cortar da própria carne, a sociedade brasileira não vai pagar mais tributo para permitir esse arranjo. É um texto que cabe no Orçamento”, completou.

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