JUSTIÇA


Moraes dá 48 horas para PGR e defesa de Bolsonaro se manifestarem sobre arma apreendida

Ministro do STF cobra esclarecimentos após conclusão de investigação sobre pistola encontrada com segurança do ex-presidente

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (1º) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestem, no prazo de 48 horas, sobre a apreensão de uma pistola calibre 9 mm e de um carregador encontrados com um de seus seguranças.

A decisão foi tomada após o envio do relatório final da Polícia Civil do Distrito Federal sobre o caso. Segundo a investigação, não foram identificadas irregularidades cometidas por Bolsonaro, e o pedido de indiciamento foi direcionado apenas ao segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, responsável pelo transporte da arma.

O caso envolve uma pistola apreendida em 15 de junho durante uma blitz da Polícia Militar em Taguatinga, no Distrito Federal. Em depoimento, o militar afirmou que o armamento pertence ao ex-presidente e havia sido retirado da residência onde ele cumpre prisão domiciliar para passar por manutenção.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia informado ao STF que não existiam elementos suficientes para concluir, naquele momento, que Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares impostas pela Justiça. O chefe da PGR defendeu que o posicionamento definitivo fosse dado após a conclusão das investigações.

A defesa do ex-presidente confirmou que a arma é de sua propriedade e argumenta que o armamento possui registro regular. Os advogados sustentam ainda que não houve determinação judicial para apreensão da pistola ou cancelamento de seu registro, o que permitiria sua permanência na residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.