POLÍTICA

Câmara aprova urgência para projeto que tipifica misoginia como crime

Proposta poderá ser votada diretamente no plenário e prevê pena de até cinco anos de prisão

Publicado em 01/07/2026 às 19h38.
Por Redação

Foto: Kayo Magalhaes/Câmara dos Deputados

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o regime de urgência para o projeto de lei que tipifica a misoginia como crime. A medida recebeu 293 votos favoráveis e 158 contrários, permitindo que a proposta seja analisada diretamente pelo plenário da Casa, sem precisar passar pelas comissões temáticas.

O texto altera a Lei Antirracismo para incluir a misoginia como crime, definida como a prática, indução ou incitação de menosprezo ou discriminação contra mulheres, com promoção de violência, negação da igualdade de direitos ou ofensa à dignidade feminina em razão da condição de mulher.

A proposta também prevê pena de dois a cinco anos de prisão para casos de injúria motivada pela condição de mulher, equiparando a punição à aplicada atualmente para injúria racial. A pena poderá ser aumentada em até metade quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas associadas.

O projeto tem como relatora a deputada Tabata Amaral (PSB), que coordenou um grupo de trabalho criado para discutir o tema. Apesar do avanço da proposta, a votação da urgência foi marcada por divergências entre os parlamentares.

Integrantes da bancada evangélica manifestaram preocupação com possíveis impactos da medida sobre a liberdade religiosa. Durante a sessão, o deputado Otoni de Paula (PSD) questionou a interpretação de passagens bíblicas e afirmou que o texto ainda não oferece garantias suficientes para evitar conflitos nesse campo.

Já o deputado Gilberto Nascimento (Podemos), coordenador da bancada evangélica, classificou a proposta como complexa. Embora tenha elogiado a abertura ao diálogo durante a elaboração do texto, afirmou que ainda vê dificuldades para apoiar a matéria na forma atual.

Ainda não há data definida para a votação do mérito do projeto no plenário da Câmara.

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