MUNDO

Corte dos EUA rejeita ordem de Trump e mantém direito à cidadania por nascimento

Juízes da Corte concluíram que qualquer pessoa nascida no país, com exceções muito limitadas, é cidadã dos EUA

Publicado em 30/06/2026 às 16h25.
Por Redação

Foto: Official White House/Daniel Torok

 

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta terça-feira (30), manter uma interpretação ampla da cidadania por nascimento. A decisão rejeita uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump que declarava que filhos de imigrantes ilegais ou turistas não eram cidadãos americanos.

Por 6 votos a 3, os juízes da Corte concluíram que qualquer pessoa nascida no país, com exceções muito limitadas, é cidadã dos Estados Unidos, reafirmando que a 14ª Emenda garante a cidadania a crianças nascidas em território americano.

Horas antes da decisão, Trump republicou em suas redes sociais uma reportagem que afirmava que “seus esforços para limitar a cidadania por nascimento podem ter sucesso com ou sem a Suprema Corte”. O governo Trump defendia que a cidadania automática estimula a imigração irregular e o chamado “turismo de nascimento”.

Ao justificar a decisão, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, afirmou que não há fundamento para mudar a interpretação adotada há mais de um século e que o precedente continua garantindo a cidadania aos nascidos nos Estados Unidos sujeitos à jurisdição do país.

Historicamente, os Estados Unidos adotam o princípio do jus soli (direito de solo), que garante a cidadania americana a todas as pessoas nascidas no país, independentemente da nacionalidade ou da situação migratória dos pais. O direito está previsto na 14ª Emenda da Constituição.

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