Presidente do TCE destaca legalidade e economia em articulação com governo para viabilizar VLT

Em inauguração da Estação Calçada, Gildásio Penedo Filho afirmou que processo atendeu aos limites legais

Publicado em 17/06/2026 às 21h00.

Por Redação

Foto: Assessoria

A inauguração da Estação Calçada do VLT, nesta quarta-feira (17), em Salvador, foi marcada não apenas pela entrega da primeira estação do novo sistema sobre trilhos, mas também pelo reconhecimento do papel da articulação institucional conduzida pelo governador Jerônimo Rodrigues para viabilizar o empreendimento com segurança jurídica, controle externo e economia aos cofres públicos.

Durante a cerimônia, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, afirmou que sua presença no ato teve como objetivo dar “testemunho” sobre a construção institucional que permitiu destravar a aquisição dos trens destinados ao VLT. Segundo ele, o processo envolveu o Governo da Bahia, o Tribunal de Contas da União (TCU), o TCE-BA e órgãos de controle do Mato Grosso, em uma solução consensual para encerrar pendências judiciais e viabilizar o avanço do projeto.

“Havia uma demanda judicial, um imbróglio judicial entre diversos atores. Primeiro, o governo do Mato Grosso, que tinha comprado esses trens há alguns anos e que estavam desativados. Havia um débito com a empresa responsável pela construção dos trens, a CAF, e havia o interesse do Estado da Bahia justamente na perspectiva de reduzir o tempo de viabilização desse empreendimento”, afirmou.

Gildásio destacou que a alternativa adotada pelo Governo da Bahia permitiu acelerar a implantação do sistema. De acordo com ele, a compra de novos trens poderia levar de quatro a cinco anos e aumentar em cerca de R$ 500 milhões o custo do projeto.

“A compreensão exata do Tribunal é que, de fato, seria uma obra muito mais vantajosa para o Estado. Essa articulação foi feita e o Tribunal contribuiu porque entendia e compreendia a grandeza desse empreendimento e a repercussão social que ele traria para Salvador, principalmente para a região mais carente, que é o Subúrbio”, disse.

Ao lado de autoridades estaduais e federais, o presidente do TCE afirmou que todo o processo respeitou os limites legais e observou o princípio da economicidade. Segundo ele, a atuação conjunta dos órgãos de controle foi fundamental para garantir a viabilidade da iniciativa.

“O Tribunal entendeu, compreendeu e fica muito honrado de poder ter contribuído, atendendo todos os limites legais, principalmente a questão da economicidade, que foi alcançada com esse processo de consensualismo entre TCU, TCE Bahia e o Tribunal de Contas do Mato Grosso”, completou.

Para o governador Jerônimo Rodrigues, a entrega da Estação Calçada marca uma nova etapa da mobilidade urbana em Salvador e na Região Metropolitana. A estrutura requalificada integra o primeiro trecho do VLT e simboliza o retorno dos trilhos à região da Cidade Baixa e do Subúrbio Ferroviário.

A participação do presidente do TCE na cerimônia também reforçou a importância da governança pública em obras estruturantes. Segundo os órgãos envolvidos, a viabilização do VLT passou por controle técnico, pactuação institucional e análise de economicidade antes de chegar à fase de entrega à população.

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Presidente do TCE destaca legalidade e economia em articulação com governo para viabilizar VLT

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