POLÍTICA

Projeto propõe penas mais duras para maus-tratos contra qualquer animal

Texto amplia a proteção hoje concentrada em cães e gatos, aumenta o tempo de prisão para agressores e cria mecanismos para impedir a reincidência dos crimes

Publicado em 02/06/2026 às 11h01.
Por Redação

Imagem: Unifacs/Assessoria

 

O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) protocolou na Câmara Federal o Projeto de Lei 2785/2026, que amplia a proteção penal atualmente conferida pela Lei Sansão para todas as espécies animais e endurece as punições para crimes de maus-tratos.

Na atual legislação, as punições mais rigorosas são apenas para casos que envolvam cães e gatos.

Em situações que envolvam animais como cavalos, aves, animais silvestres e animais de produção, as penas permanecem significativamente mais brandas.

Segundo Alden, a proposta tem como objetivo corrigir essa diferença e garantir tratamento mais uniforme para todos os animais vítimas de violência.

“A Lei Sansão protege com maior rigor cães e gatos. Nosso projeto estende essa proteção a todos os animais, endurece as penas dos agressores, combate a reincidência, fortalece o resgate e a proteção animal e garante que os recursos pagos pelos infratores sejam revertidos para cuidar das próprias vítimas, sem criminalizar o agro, a pesca, a pesquisa científica ou atividades legalmente autorizadas”, afirma o deputado.

O texto propõe que a proteção penal reforçada deixa de ser exclusiva para cães e gatos, passando a alcançar todos os animais. A pena para quem cometer maus-tratos contra qualquer animal será de dois a cinco anos.

Em casos que resultem na morte do animal, a reclusão será de quatro a oito anos. A proposta inclui ainda o cadastro Nacional de Condenados por Crimes de Maus-Tratos contra Animais; consulta obrigatória antes da adoção.

“Além de punir quem maltrata animais, estamos garantindo que os recursos pagos pelos infratores ajudem diretamente a custear o resgate, o tratamento e a proteção dos animais vítimas de crueldade”, diz Alden.

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