POLÍTICA

STF começa a analisar recursos de condenados pelo assassinato de Marielle Franco

Primeira Turma avalia pedidos das defesas de cinco condenados, relator Alexandre de Moraes votou pela rejeição dos recursos

Publicado em 12/06/2026 às 15h54.
Por Redação

Foto: Reprodução/YouTube

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (12) a análise dos recursos apresentados pelos cinco condenados no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e seguirá até o próximo dia 19.

Os ministros analisam embargos de declaração apresentados pelas defesas dos réus. Esse tipo de recurso busca esclarecer possíveis omissões, contradições ou pontos obscuros da decisão, sem alterar o mérito da condenação. Relator do caso, Alexandre de Moraes já votou pela rejeição de todos os pedidos.

Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma condenou os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, apontados como mandantes do crime, a 76 anos e três meses de prisão cada. Também foram condenados o policial militar reformado Ronald Paulo Alves Pereira, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o ex-policial militar Robson Calixto Fonseca.

Ao votar pela rejeição dos recursos, Moraes afirmou que os pedidos apresentados pelas defesas são “meramente protelatórios” ou tentam promover uma nova análise das provas reunidas durante a investigação, o que não é permitido nesse tipo de recurso. O ministro também rebateu os argumentos individuais dos condenados, sustentando que todas as questões levantadas já foram enfrentadas na decisão original.

Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Segundo a condenação, os irmãos Brazão ordenaram o crime por divergências relacionadas a interesses fundiários e imobiliários em áreas sob influência de milícias. A decisão também determinou o pagamento de R$ 7 milhões em indenização às vítimas e familiares, além da perda dos cargos públicos ocupados pelos condenados.

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