CAETANOS

TCM suspende pregão da Prefeitura de Caetanos por suspeita de irregularidades

Conselheiros apontaram cláusulas que poderiam restringir a competitividade da licitação para abastecimento da frota municipal.

Publicado em 27/05/2026 às 17h09.
Por Redação

Foto: Divulgação/Assessoria

 

Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia homologaram nesta quarta-feira (27) uma medida cautelar que suspende o Pregão Eletrônico nº 02/2026 da Prefeitura de Caetanos. A decisão ocorreu após denúncia apresentada pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.

A licitação previa a contratação de empresa para administração e gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota municipal. Segundo o relator do caso, conselheiro Nelson Pellegrino, o edital exigia rede credenciada em pelo menos 90% dos municípios baianos sem apresentar justificativa técnica para a medida, o que poderia comprometer a competitividade do processo.

O relator também apontou irregularidade na exigência de comprovação da rede credenciada ainda na fase de habilitação e criticou uma cláusula que proibia cobrança diferenciada conforme a forma de pagamento utilizada nos postos, contrariando a legislação federal.

Com a decisão, o processo licitatório fica suspenso até julgamento definitivo da denúncia. O TCM autorizou, porém, que a Prefeitura de Caetanos faça ajustes no edital, excluindo os pontos questionados, para republicar a licitação e dar continuidade ao certame.

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