JUSTIÇA

Decisão liminar que suspendeu tributação para empresa optante pelo Lucro Real deve ser vista com cautela, alertam especialistas

Advogados tributaristas acreditam que decisão não deve ser mantida nos tribunais superiores

Publicado em 25/05/2026 às 15h21.
Por Carla Ferreira

Foto Robson Santana/Acervo Pessoal

Apesar de abrir um precedente importante para uma fatia dos empresários brasileiros, a liminar inédita da Justiça Federal de São Paulo que suspendeu a tributação de 10% sobre dividendos distribuídos por uma empresa optante pelo Lucro Real, ainda é vista com cautela por especialistas.

Na avaliação de tributaristas ouvidos por essa reportagem, ainda há dúvidas sobre a manutenção da decisão nas instâncias superiores. Segundo o advogado Robson Santana, a incidência do novo tributo não configura bitributação, pois alcança fato gerador distinto daquele já tributado na pessoa jurídica.

“Não há inconstitucionalidade, não acredito que essa decisão prospere”, explica Santana, que é mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), mestrando em Direito de Negócios pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e sócio fundador do RS Advogados.

A medida concedida pela 9ª Vara Cível Federal de São Paulo no processo de nº n.º 5008153-37.2026.4.03.6100, afasta a retenção na fonte instituída pela Lei nº 15.270/2025 para valores superiores a R$ 50 mil mensais, entendendo que a tributação linear pode violar princípios constitucionais como capacidade contributiva, isonomia, progressividade e vedação ao confisco, além de gerar um aumento abrupto na carga tributária.

A Lei nº 15.270/2025 vigora no Brasil desde Janeiro deste ano, como parte da reforma feita pelo governo no Imposto de Renda, que aumentou a taxa de isenção de Pessoas Físicas e, como um dos meios de compensar a arrecadação, encerrou um ciclo de quase 30 anos de isenção total sobre a distribuição de lucros no Brasil. As mudanças foram pensadas como uma medida de redistribuição de carga tributária mais alinhada com a distribuição de renda da população.

Mais notícias

JUSTIÇA

‘Meu clamor é o júri popular’ diz mãe sobre caso Davi Fiúza

25/05/2026 às 15h55
‘Meu clamor é o júri popular’ diz mãe sobre caso Davi Fiúza
JUSTIÇA

Flávio Dino dá 10 dias para governo mostrar plano de combate a incêndios

25/05/2026 às 12h59
Flávio Dino dá 10 dias para governo mostrar plano de combate a incêndios
JUSTIÇA

Novo júri do assassinato de Henry Borel ocorre nesta segunda-feira (25)

25/05/2026 às 11h17
Novo júri do assassinato de Henry Borel ocorre nesta segunda-feira (25)
JUSTIÇA

Moraes é notificado por empresas ligadas a Trump sobre ação nos EUA

25/05/2026 às 09h39
Moraes é notificado por empresas ligadas a Trump sobre ação nos EUA
JUSTIÇA

Flávio Dino nega pedido de soltura de Deolane Bezerra

24/05/2026 às 15h30
Flávio Dino nega pedido de soltura de Deolane Bezerra
JUSTIÇA

‘Deve ser extraditada no meio da eleição’, diz advogado de Zambelli

22/05/2026 às 16h09
‘Deve ser extraditada no meio da eleição’, diz advogado de Zambelli
JUSTIÇA

Cármen Lúcia vota por derrubar flexibilização da Lei da Ficha Limpa

22/05/2026 às 12h23
Cármen Lúcia vota por derrubar flexibilização da Lei da Ficha Limpa
JUSTIÇA

Nova lei impõe execução imediata de medidas protetivas cíveis para mulheres

22/05/2026 às 11h58
Nova lei impõe execução imediata de medidas protetivas cíveis para mulheres
JUSTIÇA

Operação prende 13 suspeitos de traficar drogas para clientes da elite em Salvador e outros estados

22/05/2026 às 10h42
Operação prende 13 suspeitos de traficar drogas para clientes da elite em Salvador e outros estados
JUSTIÇA

TRT-BA determina circulação mínima de 60% dos ônibus durante greve dos rodoviários em Salvador

21/05/2026 às 20h03
TRT-BA determina circulação mínima de 60% dos ônibus durante greve dos rodoviários em Salvador

Últimas Notícias

Carregando previsão do tempo...

Siga-nos