JUSTIÇA

Moraes é notificado por empresas ligadas a Trump sobre ação nos EUA

Rumble e Trump Media deram prazo de 21 dias para ministro do STF responder processo que questiona decisões sobre plataformas digitais

Publicado em 25/05/2026 às 09h39.
Por Redação

Foto: Rosinei Coutinho/STF

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, recebeu uma notificação por e-mail de que existem processos abertos contra ele nos Estados Unidos pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group, ligadas ao presidente norte-americano, Donald Trump. A informação foi divulgada pelo advogado Martin De Luca, responsável pela ação.

“Hoje, em cumprimento a uma ordem de um tribunal federal dos EUA, a Rumble e a Trump Media notificaram o ministro Alexandre de Moraes por e-mail”, escreveu Martin de Lucca em publicação no X, antigo Twitter.

Segundo o processo, as empresas acionaram a Justiça dos EUA para tentar impedir a aplicação de decisões de Moraes relacionadas a bloqueios e restrições em plataformas digitais.

As companhias argumentam que ações do magistrado se enquadram como censura e violam garantias constitucionais dos Estados Unidos.

De luca determinou um prazo de 21 dias para Moraes responder a ação. Caso não apresente defesa, as empresas poderão pedir o registro de revelia, mecanismo que permite o andamento do processo sem a participação da defesa.

Desde o início da ação, as duas empresas afirmam que tentaram enviar uma notificação ao ministro via Convenção de Haia, acordo que regula a cooperação jurídica entre países.

No entanto, os advogados das companhias alegaram à Justiça que medidas tomadas pela Justiça brasileira dificultaram o andamento do processo.

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