JUSTIÇA


Gamil Föppel questiona fundamentos da prisão preventiva de Deolane Bezerra

Advogado criminalista levantou dúvidas sobre contemporaneidade da medida e reforçou que “a liberdade é a regra” no processo penal

Foto: Reprodução/Instagram

 

O advogado criminalista Gamil Föppel questionou os fundamentos da prisão preventiva da influenciadora e advogada Deolane Bezerra, alvo da Operação Vérnix, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo e pela Polícia Civil nesta quinta-feira (21).

A investigação apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo os investigadores, Deolane teria recebido valores de uma empresa de transportes apontada como braço financeiro da organização criminosa. A Justiça também determinou o bloqueio de R$ 27 milhões em nome da influenciadora.

Em publicação nas redes sociais, Gamil Föppel afirmou que não analisava os elementos específicos do processo, mas destacou que o crime de lavagem de dinheiro exige demonstração de dolo. “Para que se fale em lavagem de dinheiro, é necessário que haja demonstração inequívoca de dois elementos: consciência de estar praticando um crime e vontade de delinquir”, afirmou o advogado.

O criminalista também questionou a decretação da prisão preventiva para fatos que, segundo as investigações, teriam ocorrido até 2021. “Haveria aqui um questionamento, em linha de princípio, a respeito do requisito da contemporaneidade”, declarou Föppel, ao lembrar que a jurisprudência costuma considerar ilegal a prisão preventiva sem elementos atuais que justifiquem a medida.

Ainda segundo o advogado, a prisão processual deve ser tratada como exceção no ordenamento jurídico brasileiro. “A liberdade é a regra e a prisão é exceção”, afirmou, ao citar o artigo 312 do Código de Processo Penal, que estabelece os critérios para decretação da prisão preventiva.