BAHIA

Justiça anula assembleia que criou sindicato de servidores do TCE-BA

Decisão definitiva reconheceu irregularidades na convocação da assembleia que resultou na criação do SINTCE-BA

Publicado em 20/05/2026 às 20h40.
Por Redação

Foto: Reprodução

 

A Justiça da Bahia anulou, em decisão definitiva, a assembleia realizada em 10 de julho de 2014 que criou o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (SINTCE-BA), após desmembramento do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios (Sindicontas-BA).

A sentença foi assinada pelo juiz Dario Gurgel de Castro, da 5ª Vara Cível de Salvador, no processo de número 0573238-84.2017.8.05.0001. A decisão foi publicada em 13 de abril de 2026 e transitou em julgado após o SINTCE-BA não apresentar recurso dentro do prazo legal.

Na decisão, o magistrado julgou procedente o pedido apresentado pelo Sindicontas-BA e declarou “a nulidade absoluta da assembleia realizada em 10 de julho de 2014, bem como de sua respectiva ata e de todas as deliberações nela contidas”.

O juiz também apontou que a deliberação que autorizou o desmembramento do Sindicontas-BA e a criação do novo sindicato ocorreu com “vício insanável no ato de convocação”.

De acordo com os autos, a sentença reconhece a invalidade da assembleia, da ata e de todas as decisões aprovadas no encontro realizado em 2014, especialmente a que tratou da criação de uma nova entidade sindical a partir do desmembramento do Sindicontas-BA.

Com a decisão, o Sindicontas-BA volta a ter plenamente a representação dos servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A entidade afirmou que o resultado encerra uma tentativa de enfraquecimento e divisão da categoria.

O presidente do Sindicontas-BA, Carlos Moyses, afirmou que a decisão representa uma vitória para os servidores e para a atuação sindical da entidade.

“Essa conquista reafirma nossa legitimidade e fortalece ainda mais a luta sindical, demonstrando a grandeza e a representatividade do Sindicontas-BA. Seguimos firmes e cada vez mais fortes, certos de que juntos somos capazes de superar qualquer desafio e garantir novas vitórias”, declarou.

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