SALVADOR

Proposta prevê que entregadores tenham seguro de vida pago por aplicativos em Salvador

Empresas podem ser multadas em R$ 10 mil caso não cumpram a lei

Publicado em 13/05/2026 às 16h44.
Por Redação

Foto: Pexels/Wallace Chuck

 

Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal prevê que plataformas digitais, empresas contratantes e estabelecimentos comerciais sejam obrigados a custear integralmente seguros de vida e acidentes pessoais para os ciclistas entregadores da capital baiana.

A proposta, de autoria do vereador Hamilton Assis, determina que a cobertura inclua morte acidental, invalidez permanente total ou parcial, despesas médicas e hospitalares decorrentes de acidentes e assistência funeral. O texto estabelece ainda que os custos não poderão ser repassados aos trabalhadores.

Caso a proposta seja aprovada, empresas que descumprirem as regras poderão ser multadas em R$10 mil, com valor dobrado em caso de reincidência.

Na justificativa, o vereador afirma que a proposta busca “humanizar e reconhecer a importância” dos entregadores que utilizam bicicleta, além de incentivar a mobilidade sustentável na cidade.

O texto inclui dados que apontam o cenário vulnerável enfrentado pelos trabalhadores. Segundo pesquisa do Instituto Vox Populi mencionada no projeto, 41% dos entregadores por aplicativo já sofreram acidentes durante as entregas e 16% precisaram se afastar após os sinistros. O levantamento também indica que 60% trabalham todos os dias da semana, com jornadas de cerca de 10 horas diárias.

Além da obrigatoriedade do seguro, o projeto prevê outras medidas voltadas à segurança viária dos ciclistas. Entre elas estão a exigência de lanterna traseira vermelha para circulação noturna, adesivos refletivos instalados nas bicicletas e sinalização refletiva nas mochilas de transporte.

O texto também prevê campanhas de conscientização no trânsito, parcerias entre o poder público e plataformas digitais e distribuição gratuita dos equipamentos de segurança.

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