Auditoria aponta falhas no tratamento de pacientes com doenças crônicas em Conde

Entre principais denúncias estão deficiências na infraestrutura das unidades, como salas com mofo nas paredes; Prefeito e secretária de saúde foram punidos

Publicado em 12/05/2026 às 17h01.

Por Redação

Foto: Divulgação/Assessoria

Na sessão desta terça-feira (12), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram procedentes as conclusões contidas no relatório da auditoria de prevenção, na área da saúde, realizada no município de Conde, no exercício de 2025.

O conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, relator do processo, aplicou a penalidade de advertência ao prefeito José Anísio Almeida de Oliveira e à secretária de Saúde, Érica Santos Fontes, e determinou a adoção de medidas corretivas para aprimorar o atendimento à população.

A ação teve como foco a prevenção e o controle das doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão, diabetes e doenças respiratórias crônicas, e avaliou a estrutura física das unidades de saúde, os equipamentos disponíveis, os recursos humanos, o fornecimento de medicamentos, a realização de exames, o registro e monitoramento dos pacientes.

O objetivo foi verificar se os serviços de saúde ofertados estão de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde e se atendem de forma eficiente a população na prevenção e no tratamento dessas doenças.

Entre os principais problemas apontados estão deficiências na infraestrutura das unidades, como salas com mofo nas paredes no hospital municipal, banheiros sem plena acessibilidade e ausência de espaço adequado para o cuidado do “pé diabético”, comprometendo a assistência aos pacientes.

Também foram constatadas falhas na disponibilidade de equipamentos e medicamentos essenciais. Em todas as unidades visitadas faltavam monofilamentos, instrumentos indispensáveis para a avaliação da sensibilidade dos pés de pacientes diabéticos, além da inexistência de controle adequado dos equipamentos.

A auditoria ainda apontou o desabastecimento de medicamentos fundamentais para o tratamento de hipertensão e diabetes, tanto na farmácia central quanto nas unidades básicas, além de falhas no controle de estoque e na rastreabilidade dos produtos.

Outro ponto crítico foi a demanda reprimida para exames diagnósticos e a deficiência no acompanhamento dos pacientes. Haviam 366 exames de ultrassonografias e 265 de ecocardiogramas aguardando realização, o que compromete o diagnóstico precoce e o adequado cronograma de tratamento.

Além disso, a falta de agentes comunitários de saúde e a baixa informatização das unidades dificultavam o uso de prontuários eletrônicos.

A auditoria também verificou que as ações de educação em saúde eram restritas, concentradas apenas em orientações em salas de espera, sem materiais educativos impressos ou campanhas mais amplas. Somado a isso, não foram identificados mecanismos sistemáticos de monitoramento da qualidade assistencial nem ações eficazes para reduzir a demanda reprimida por especialidades, a exemplo da oftalmologia.

Cabe recurso da decisão.

CONDE

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